Secretários municipais de Divinópolis e até o próprio prefeito Gleidson Azevedo, além de alguns vereadores, vão precisar explicar o porquê de terem agido de forma tão irresponsável e inconsequente a respeito do aceso irregular por dentro de um posto de combustíveis no bairro Icaraí. O vereador Edsom Souza pretende pedir a Comissão de Administração da Câmara convoque o procurador-geral, Leandro Mendes, mais os secretário Gustavo Mendes, além de Gustavo Mendes e Lucas Estevam sejam ouvidos pelos seus membros e expliquem suas atuações em ação de invasão de terreno privado sob a alegação de ser área pública, contrário à comprovação de documentos – E ainda que o Executivo se pronuncie também sobre sua inércia
O problema se arrastou por meses. Durante as obras da AB Nascentes na MG-050, que complicou o acesso ao bairro Icaraí, moradores da região e até os ônibus do transporte público estavam “cortando caminho” por um acesso improvisado, passando dentro de um posto de combustíveis, ou seja, em uma propriedade privada. A dona do terreno liberou a circulação dos veículos de forma provisória, para facilitar a passagem de quem saía do Icaraí e seguia para o centro de Divinópolis.
Mas com o aumento do fluxo de veículos, os problemas apareceram. O calçamento do local, inclusive do pátio do posto, ficou tomado por buracos. Além disso, a passagem constante de motos, carros, ônibus e caminhões, colocava em risco a segurança dos clientes e funcionários do posto, além do perigo de acidentes. Por isso, meses atrás, a dona do terreno chegou a anunciar que iria fechar a passagem provisória.
Na época, o vereador Diego Espino, como de costume, foi para as redes sociais fazer seu showzinho barato e teatro de terceira categoria, sem nem entender de fato o que estava acontecendo. Ele inflamou os ânimos da população e colocou os moradores contra a dona do posto de combustíveis, como se ela estivesse agindo de forma errada para intencionalmente prejudicar as pessoas da região. Até então, a prefeitura mal falava a respeito do caso, adotando a inércia de sempre.
A AB Nascentes ainda não havia finalizado a construção do viaduto próximo ao trevo da Magalhães Pinto. Com isso, quem precisava acessar a Avenida, ou seguir para o bairro Niterói, tinha que percorrer alguns quilômetros a mais até fazer o retorno no trevo com a JK, aumentando bastante o percurso. As linhas de ônibus via Niterói, por exemplo, demoravam muito para chegar ao centro da cidade, prejudicando quem dependia desse itinerário. No fim das contas, a dona do posto fez um acordo e resolveu permitir a passagem dos veículos por dentro da propriedade até que as obras da AB Nascentes fossem concluídas.
No dia 4 de abril deste ano, a dona do terreno e a prefeitura de Divinópolis firmaram um “termo de permissão de uso precário por prazo determinado”. No documento, a idosa que é proprietária do terreno de mais de 8800 m², incluindo o posto de combustíveis e a área por onde foi feita a passagem provisória, aceitou permitir a passagem dos veículos pelo local por 90 dias, ou seja 3 meses. O texto afirma, categoricamente, que os 90 dias são “improrrogáveis, a partir da presente data, independentemente da finalização das obras da Concessionária “Nascentes das Gerais”, sendo que, após esse prazo, a passagem será fechada”. Além disso, estabeleceu que seria responsabilidade da prefeitura garantir a segurança dos pedestres no local, através da atuação da Settrans, secretaria municipal de trânsito. O município também se comprometeu a ficar responsável por qualquer acidente que pudesse acontecer no local, bem como pelos danos materiais.
Mesmo com o acordo firmado, moradores da região afirmam nunca ter visto qualquer agente da Settrans orientando o trânsito, ou orientando os motoristas e pedestres que passavam pelo acesso improvisado. De toda forma, após a assinatura do termo, a AB Nascentes finalizou as obras e inaugurou o viaduto de acesso à Magalhães Pinto. Agora, quem sai do Icaraí passa pela MG-050 próximo ao Lagoa dos Mandarins e faz um retorno no viaduto próximo ao trevo com a Magalhães Pinto, para seguir para o bairro Niterói e região central de Divinópolis. Este é o trajeto mais seguro e correto. Porém, não é o que todos estão fazendo.
Para “ganhar tempo”, alguns motoristas ainda seguem cortando caminho por dentro do posto de combustíveis, mesmo com o acesso correto pela MG-050 já inaugurado há meses. Por isso, no mês passado, já perto do fim do prazo acordado com o município, a dona do terreno comunicou oficialmente a prefeitura que iria cercar o imóvel, conforme direito constitucional de propriedade. Ela também já havia entregue, à prefeitura, todos os documentos registrados em cartório mostrando que o local se trata, de fato, de uma propriedade particular e não de uma via pública, como alguns acreditavam ser.
Após comunicar ao município, no fim do mês passado, valendo-se do seu direito legal, a dona do terreno, uma idosa de 85 anos, fechou o acesso que era usado de forma provisória pelos veículos. E esse foi o estopim de uma série de irregularidades, que podem configurar inclusive abuso de poder, invasão de propriedade privada, além de outros possíveis crimes. Assim que o acesso foi fechado, o procurador geral do município, Leandro Luiz Mendes, enviou um ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Gustavo Mendes Martins, solicitando a “imediata retirada de qualquer objeto e/ou material que impeça o regular fluxo de veículos, no trecho existente entre a rodovia MG-050 e a rua Francisco Ferreira Gontijo”.
O procurador, apesar de ter ciência dos documentos que comprovam que o local não se trata de uma via pública e, sim, de um terreno particular, recomendou inclusive que a Polícia Militar fosse chamada para atuar no caso chamado por ele de “ilegítima invasão de terreno público”.
O vereador Diego Espino, fiel escudeiro de qualquer interesse do clã Azevedo, mais uma vez “entrou de penetra” no caso, tentando se autopromover e ganhar likes nas redes sociais, e fez vários vídeos prometendo ser o salvador da pátria. Ele e a prefeitura usaram um trator para remover as barreiras que fechavam o acesso e reabriram a passagem “a força”, como se tivessem o direito de obrigar a dona do terreno a liberar a passagem dos veículos por dentro da propriedade dela. Quem presenciou a cena diz que a trupe tratou a idosa com extremo desrespeito, que foi coagida por eles, mesmo estando completamente respaldada pela lei.
O fato é que a prefeitura sempre soube que o local não se trata de uma via pública. Os registros imobiliários provam se tratar de um terreno particular, por onde os veículos passavam de forma improvisada graças a um “acordo de cavalheiro” e boa vontade da dona da área. Mesmo assim, a prefeitura se achou no direito de invadir o local e forçar a passagem dos veículos, mesmo contra a vontade da legítima proprietária. E o vereador Diego Espino embarcou nesse absurdo. A dona do terreno registrou um Boletim de Ocorrência e o caso agora possivelmente vai parar na justiça.
Mais uma vez a prefeitura de Divinópolis se mostrou completamente despreparada. O argumento para justificar a reabertura forçada do terreno é o “direito de passagem forçada”, previsto na lei. Porém, a equipe jurídica do município parece não saber que essa exceção só se aplica quando não existe nenhuma outra opção de acesso a determinado local. O que não é o caso do bairro Icaraí, já que a entrada e saída dos veículos deve ser feito pelas vias públicas, não havendo qualquer impedimento ao tráfego. Além disso, a prefeitura ignora o fato de que a passagem improvisada por dentro do posto coloca muitas pessoas em risco.
Agora, o procurador geral do município, responsável pelo ofício solicitando a reabertura do local, bem como os secretários de trânsito e de operações e serviços urbanos, que forçaram a desobstrução da via, podem ser responsabilizados pelas irregularidades. Os vereadores que se envolveram no caso também terão que se explicar. Por isso, o vereador Edsom Souza quer ouvir os envolvidos na situação, que participaram do caso de abuso de poder, invasão de propriedade privada, e maus tratos à idosa dona do terreno.
Na manhã desta segunda-feira o Divinews obteve a informação que a proprietária do imóvel, a idosa Conceição Silva Amaral esteve no Conselho Municipal do Idoso, relatando a violência de que foi vítima, assim como na tarde deste mesmo dia esteve no Ministério Público na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso, para relatar a truculência de que foi vítima.
O vereador Edsom Sousa, ao Divinews afirmou que o prefeito, assim como seus secretários e assessores podem muito, mas não podem tudo, e com isso passar por cima da lei. Por essa razão quer as explicações do Procurador-Geral da Prefeitura, Leandro Mendes, assim como do secretário de Operações e Serviços Urbanos, Gustavo Mendes, além do secretário de Trânsito Lucas Estevam, e solicitar ainda que o Conselho de Ética ouça os vereadores Diego Espino e Josafá Anderson.
DOCUMENTOS
( Registro de imóvel comprovando a posse do espaço onde está a rua )
(Mapa que comprova que local da rua é privado e não público)
(A proprietária concedeu a Prefeitura uma permissão precária e com tempo definido)
( Comunicado da proprietária do imóvel comunicado ao prefeito que bloqueará a rua – Ele nada fez)
(Oficio do procurador-geral determinando desobstrução de via em terreno privado)
(Boletim de Ocorrência Policial feito pela idosa)
