Programa de transferência de renda do Governo Federal é retomado com condicionalidades e articulações que fizeram dele a maior iniciativa de combate à fome da história do país – “Eu não fiz o discurso porque, depois dela, ninguém precisaria ter falado mais. Ela disse claramente para que veio o Bolsa Família”. A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta (2/3), logo após assinar a Medida Provisória que determinou a retomada do Bolsa Família em cerimônia lotada no Palácio do Planalto, referia-se à emocionante história contada pela baiana Isamara Mendes Silva na abertura do evento.
Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Nascida em Cândido Sales, a 600 quilômetros de Salvador, Isamara narrou como o Bolsa Família — que retorna com um benefício mínimo de R＄ 600 assegurado e R＄ 150 a mais por criança de até seis anos, além de outras novidades (veja abaixo) — mudou o rumo de sua vida e de sua família.
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A mãe da baiana passou a receber o benefício em 2006 e esse momento tornou-se emblemático. Isamara e as irmãs mantiveram-se na escola. Ela formou-se em Ciências Biológicas com auxílio de bolsas de iniciação científica, cursou mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo — USP (também com bolsas), tornou-se bióloga e cientista voltada ao estudo da ecologia de insetos.
“Foi a primeira vez que fomos a uma loja comprar material escolar”, disse, lembrando-se de 2006. “Pela primeira vez podíamos comprar cadernos de capa dura e lápis de cor. Graças ao Bolsa Família pude comprar meu primeiro livro de ficção e, desde então, a literatura se tornou parte importante da minha vida. Também graças ao Bolsa Família passamos a comer o pão todos os dias antes de ir para a escola. Me lembrei de ouvir painho falando: ‘Lula disse que até filho de pobre vai ser doutor!’ Hoje, posso dizer com orgulho: Painho, Lula estava certo! Eu me tornei doutora”, afirmou Isamara.
PRIMEIRA INFÂNCIA – Criado por meio da Medida Provisória Nº 132, de 20 de outubro 2003, o Bolsa Família foi extinto em outubro de 2021, quando mudou de nome no governo anterior e passou a ser focado na transferência de renda. Agora, ele retorna com novidades e com atenção especial voltada à Primeira Infância e uma série de articulações de políticas públicas de educação, saúde, emprego, renda, habitação e cidadania.
O programa volta a enfatizar, por exemplo condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pelo Bolsa Família, Wellington Dias destacou que o programa ajudou a tirar milhares de crianças do trabalho infantil e se tornou referência para o mundo.
“O compromisso é mais do que transferência de renda. Com o Bolsa Família estão 32 outros programas vinculados. E a Medida Provisória assinada hoje coloca essa integração nas condicionalidades”, declarou o ministro.
Todas as famílias beneficiárias recebem no mínimo R＄ 600. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R＄ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir do dia 20, quando começa o cronograma de pagamentos do mês. Além disso, haverá um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.
DA SOCIEDADE – A cerimônia contou com a participação de parlamentares, ministros, governadores e representantes de movimentos sociais. Ao se referir ao programa, o presidente Lula ressaltou que um dos principais pontos para o sucesso do Bolsa Família será a fiscalização.
“Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”, disse Lula.
“O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro. Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza”, avisou o presidente.
A amplitude dos programas sociais federais também foi reforçada pelo presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social — Congemas, Elias de Souza Oliveira.
“É fundamental que o Bolsa Família seja intersetorial. A assistência social é um direito e deve ser acessado por todos e todas que necessitarem, tendo em vista as desigualdades, as vulnerabilidades sociais. O Bolsa Família é um direito e deve ser acompanhado por um conjunto de direitos da cidadania”, afirmou Elias Oliveira.
Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano também participou do evento. Ela lembrou que o Bolsa Família contribuiu para que o Brasil saísse do Mapa da Fome, o que foi anunciado no fim de 2014 pela Organização das Nações Unidas, e afirmou que o banco, operador do programa, está pronto para iniciar os pagamentos. “O programa começou com 3 milhões de beneficiários e hoje temos cerca de 21 milhões de pessoas. Todas essas famílias passam pela Caixa e a Caixa está preparada para operar esse novo Bolsa Família a partir do dia 20 (de março).”
RENDA FAMILIAR – Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.
A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R＄ 218 por pessoa.
A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços — Carta de Serviços.
Como vai funcionar o Bolsa Família?
Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R＄ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R＄ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.
» Cartilha sobre o novo Bolsa Família
Quem pode ingressar no programa?
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.
Como se inscrever?
A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R＄ 218 por pessoa. A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços — Carta de Serviços.
O que fazer para continuar recebendo?
Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados. Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e da composição da família, como o nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, as informações devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município. Isso garante que o programa atenda plenamente as famílias.
Existem outras condições necessárias para permanecer no programa?
As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Minha família recebe um benefício de valor maior no Auxílio Brasil. Como fica a minha situação?
Para os casos em que o valor pago no Bolsa Família for menor do que o benefício que a família recebia no Auxílio Brasil, será pago um valor compensatório extraordinário para que ninguém seja financeiramente prejudicada. Nenhuma família vai perder o benefício ou receber menos do que no programa anterior durante a transição entre os programas.
Se alguém da minha família conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir? Minha família perde o direito ao Bolsa Família?
Com a Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho de 2023, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
Como consigo informações sobre meu benefício?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece diversos canais de contato:
» Central MDS 121 — funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.
» No Fale Conosco do site www. mds. gov. br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.
» Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
