Já está em vigor em Itapecerica uma Lei que cria o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Estudantes. O programa, de autoria do Executivo, teve seu Projeto de Lei aprovado pelos vereadores em 15 de dezembro de 2022. A proposta foi sancionada e publicada pela Prefeitura ainda no ano passado e agora regulamentada pelo Decreto Municipal 007/2023 – O Programa de Apoio ao Transporte de Estudantes de Itapecerica atende alunos matriculados em instituições de ensino técnico e superior em Divinópolis, Formiga e Cláudio. O Município ficará autorizado a subsidiar até 50% das despesas com transporte intermunicipal para estudantes de cursos de nível superior ou técnico. Para 2023 a ajuda de custo foi fixada em 40% dos gastos do estudante com o transporte.
A viabilidade da lei só foi possível porque parte dos recursos destinados por lei para a Câmara foram devolvidos para a Prefeitura.
Para receber o benefício os estudantes tem que satisfacer os seguintes critérios.
– As respectivas instituições de ensino sejam localizadas fora do Município;
– O estudante beneficiário seja residente e domiciliado no Município de Itapecerica há, no mínimo, dois anos;
– O estudante beneficiário comprove semestralmente a regularidade de matrícula e de frequência;
– Sejam apresentados documentos comprobatórios dos gastos do estudante com o transporte, consistente no contrato de transporte com o respectivo comprovante de pagamento;
– O estudante apresente toda documentação exigida pelo Poder Executivo em Decreto Regulamentador, mantendo seu cadastro atualizado junto ao setor competente.
Acho a seguinte: Já estão ajudando, se não gostarem corta então e fica sem nada! Mi-mi-mi danado
Mi mi mi pq não é vc o explorado.
Reforçando os comentários dos colegas, por favor autoridades (legislativo e executivo) e imprensa, chame os empresários do transporte para conversar, para que possamos realmente o subsídio possa nos favorecer na redução das nossas despesas.
A ajuda é muito importante e contribui muito para os alunos, contudo, conforme o colega comentou acima, a classe dos empresários de transporte de Itapecerica está usando de artifícios para levar ainda mais vantagem cobrando um valor de mensalidade acima do praticado se comparado com a quilometragem rodada por transportes de outros municípios. Além disso os transportadores fizeram um acordo entre eles de cobrar mensalidade fixa efetuando o transporte ou não fixando um contrato de pagamento integral por 11 meses no ano, diferente da cobrança por número de viagens, como era feito anteriormente, que sem dúvida era o mais justo para as partes. Com essas condições impostas pelos empresários de transporte de Itapecerica a ajuda pouca diferença faz no bolso do aluno, fica a situação até pior que a anterior.
Pedimos ajuda aos senhores da impressa e ao vereador Cleitinho para que consigamos negociar a situação com os transportadores para que passamos chegar a um acordo justo para todos.
Na verdade é 40% a ajuda.
O preço cobrado pelos transportadores, que se uniram e tabelaram ( formação de cartel) é alto, além do mais querem fazer contrato de 11 meses, sem descontar férias, feriados e demais dias que não há prestação de serviço.