Lula revoga atos de Bolsonaro e pede reavaliação de sigilos de 100 anos para daqui a 30 dias

Publicado por: Redação

O presidente Lula (PT) determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavalie em 30 dias os sigilos decretados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – A medida está em um pacote assinado por Lula e publicado neste domingo (1º) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Além dos sigilos, o presidente também assinou medidas envolvendo o controle de armas, o combate ao crime ambiental e ao desmatamento e incentivos aos catadores.

A determinação, promessa de campanha de Lula, pede que a CGU complete em um mês “as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da administração pública”, de acordo com nota à imprensa do novo governo.

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Entre outras medidas que restringiram o acesso a informações públicas está um entendimento da gestão passada em torno do que era um dado pessoal. A nova visão trazida pelo governo de Bolsonaro acabava levando a um sigilo de cem anos.

O que a CGU deverá fazer agora é entrar em contato com todos os órgãos do governo federal para saber quantas vezes esse artifício foi utilizado, já que não há atualmente um levantamento sistematizado sobre o assunto.

Com os dados em mãos, o órgão de controle deverá então avaliar caso a caso o que é de interesse público e merece a divulgação e o que realmente diz respeito a dados privados.

Um exemplo é o do inquérito militar que apurou a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, então na ativa, de um ato político com Jair Bolsonaro.

No controle de armas, o governo suspendeu a autorização de novos clubes de tiro até uma nova regulamentação. Além disso, também está suspensa o registro de novas armas de uso restrito de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).

Já no combate ao desmatamento, reestabeleceu o Fundo Amazônia, alimentado por doações internacionais e que foi inviabilizado pelo governo Bolsonaro.

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comentários

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  1. 171 disse:

    Eu aprovo o lula nessa, aproveita e retira sigilo tambem dos governos anteriores dele e da dilma por favor.

  2. Anônimo disse:

    Agora sim temos um Presidente que governa para todos os brasileiros. Sigilo é inaceitável, como aceitar isso??? Só pessoas sem raciocínio podem admitir tamanho absurdo, participação popular é prioridade!!! Outra pergunta: Quem mandou matar Marielle???

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