O presidente do Diretório do PT em Divinópolis, Manoel Cordeiro, representando o partido, protocolou neste sábado para o Procurador Público Federal uma denúncia de atos antidemocráticos que estão sendo praticados em Divinópolis por extremistas bolsonaristas que estão acampados em frente ao Tiro de Guerra no Bairro Interlagos que atentam contra a Democracia e a Justiça Eleitoral ao não reconhecerem o resultado das urnas, quando chegam a brandar que “Golpe nas urnas tem comprovação”, e com a conivência da Prefeitura Municipal que concedeu alvará para interdição de via pública, para no local eles se amotinarem.
Excelentíssimo Sr. Dr. Procurador Público Federal
Na qualidade de Presidente do DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT DE DIVINÓPOLIS, eu, MANOEL CORDEIRO COELHO JÚNIOR, portador do CPF XXXXX , inscrito com o título de eleitor nº XXXXXXXXXX, por meio de procuradora constituída para tal fim, bem denunciar atos antidemocráticos que estão sendo perpetrados em Divinópolis/MG e que devem ser analisados de acordo com a Lei vigente.
Desde 30.10.2022 manifestantes contra o presidente eleito e o sistema eleitoral se colocaram diante do Tiro de Guerra de Divinópolis/MG pedindo intervenção militar e proferindo discursos de ódio e de ataques ao Estado Democrático de Direito.
Tal ocupação se deu, inicialmente sem autorização do poder público, ou seja, de forma ilícita e com viés antidemocrático. Ocorre que depois de quase 30 dias de ocupação, os manifestantes resolveram solicitar a autorização para obstrução total da via, como pode ser visto no documento em anexo. Ocorre que é tão flagrante a omissão do Município em relação aos manifestantes que um ofício para ser analisado no órgão competente que costuma demorar cerca de quinze dias para análise, foi deferido no mesmo dia, vide que foi recebido no dia 30.11.2022 a solicitação para interdição da via.
Fato que demonstra que nada foi feito por 30 dias é o ofício emitido pelo órgão municipal de trânsito.
Ou seja, por força de denúncia da Vereadora Lohanna França em Ofício 0643/2022 para averiguar os atos antidemocráticos, os manifestantes solicitaram a interdição e foram imediatamente atendidos, sendo que por todo o período anterior a interdição da via foi feita ilegalmente.
Como pode ser visto no site de notícias e nas filmagens do referido canal de notícias, os atos antidemocráticos estão sendo perpetrados em contrariedade ao artigo 359-N do Código Penal, bem como o disposto no artigo 286, Parágrafo Único do mesmo diploma legal.
Tais atos são perpetrados em conjunto e com várias pessoas que se colocaram diante do Tiro de Guerra de Divinópolis, instituição militar, com a autorização da Prefeitura Municipal por meio do ofício da SETRANS nº 1925/2022, para ocuparem totalmente a via do dia 30.11.2022 até dia 19.12.2022 para manifestação, o que demonstra que o poder público municipal está sendo omisso quanto ao presente ocorrido.
Desse modo, considerando que tais atos são temerários por serem contrários ao Estado Democrático de Direito e, igualmente, por serem considerados criminosos, todos os envolvidos devem ser investigados devidamente para que seja mantida a paz e organização social.
A interdição total da via, além de inadequada, configura impedimento de ir e vir das outras pessoas, como já foi decidido pelo próprio STF e pelo TSE que a obstrução parcial ou total das vias para fins de manifestação antidemocrática deve ser punida, ainda mais com a permissão do poder púbico. Vale ressaltar que os manifestantes estão acampados desde 30.10.2022
Ademais, com a diplomação do Presidente eleito em 12.12.2022, ficou configurada a confirmação do processo eleitoral, que já foi determinada pelo STE, STF e pelas Forças Armadas.
Em que pese a manifestação de opinião ser livre, bem como a liberdade de expressão ser constitucionalmente amparada, não há que se falar em obstrução da liberdade de ir e vir da população por 20 dias com a obstrução total da via com a permissão do poder púbico municipal. Ademais, tais atos ultrapassam o permissivo constitucional da liberdade de expressão quando ferem a segurança nacional, as instituições democráticas e o processo eleitoral.
Posto isto, tendo em vista a gravidade da situação, cujo objetivo é instigar as pessoas a atuarem com intuito de agir contra a democracia e a segurança eleitoral, é necessário que seja investigado para o prosseguimento necessário dos fatos por se tratar de atos criminosos.
Termos em que pede providências.
Divinópolis, 17 de dezembro de 2022.
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Democracia sempre golpe não pra esses golpistas aceitem que dói menos
A democracia é sólida em nosso país. Esse pleito elegeu para a presidência da República, pelas urnas e com legítima anuência da verdade e honestidade, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. As mesmas urnas que outrora elegeu o presidente Jair Messias Bolsonaro. Não podemos aceitar que eleitores do então candidado do PL, tente, de forma criminosa, exigir golpe de estado. Quanto a prefeitura de Divinópolis, meu repúdio. É lamentável que essa prefeitura esteja a apoiar grupos baderneiros acampados na porta do T. G. atrapalhando o direito de ir e vir da população. Isso é caso de cassação do mandato desse prefeito. Aproveitando: Prefeito, pague o Fundeb dos professores, não use o dinheiro da Educação, para tapar buracos com asfalto de qualidade duvidosa.
A democracia ganhou! Lula presidente! Avança Brasil, acabou a mamata dos golpistas!
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Xandão neles!
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