Prefeito de Divinópolis pode quebrar instituto de previdência dos servidores municipais e afetar aposentadorias, se projeto inconstitucional for aprovado, denuncia vereador

Publicado por: Redação

O vereador Ademir Silva (MDB) denunciou o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) por ele ter enviado para a Câmara o Projeto de Lei 087/2022 que se propõe a alterar o artigo 2º e 4º de uma Lei Municipal para que as contratações deixem de ter   prazo determinado e passem a ter prazo indeterminado enquanto não existir servidores aprovados em concurso –  Ademir em seu pronunciamento na sessão ordinária da última quinta-feira (08), explicou que a Diretoria Jurídica da Casa Legislativa deu o parecer para ele, que a matéria (projeto) é inconstitucional e por isso não deveria ser pautada e muito menos ser apreciada em plenário. O vereador tem a preocupação que, se mesmo assim o presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Junior decidir pautá-lo e o projeto for aprovado, o instituto de previdência dos servidores terá sua receita comprometida e afetará no futuro as aposentadorias. Já que servidor regido pelo regime de contrato não contribui para o Diviprev – “Estamos vivendo a era dos contratos na prefeitura. Por que razão o prefeito não realiza um concurso público para dar oportunidade à toda população de participar e concorrer a tais vagas. A quem o prefeito quer beneficiar com tais contratações?” questiona Ademir.

A avaliação é que se a lei for aprovada, poderá por parte do governo não ter nenhum interesse em realizar concurso público para determinadas funções que estarão acobertadas por contratações sem prazo de validade.   

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comentários

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  1. Pablo disse:

    Corja , todos bandidos. Aliás salvo a lohanna. A única.

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