Presidente da ACID quer pressão sobre deputados para aprovar projeto que muda regras de faturamento de MEIs


A Associação Comercial e Industrial de Divinópolis, ACID, divulgou uma convocação a empresários, microempreendedores e para a população em geral pressionar deputados federais a apressarem a votação de um projeto de lei que muda as regras sobre faturamento e contratação de funcionários para os MEIs. O texto já recebeu aprovação das comissões da Câmara e agora depende apenas do presidente da casa, o deputado federal Arthur Lira, colocar o texto para votação em plenário.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 foi originalmente formulado no Senado, pelo senador Jayme Campos (União/MT) prevendo o aumento do limite de faturamento dos Micro Empreendedores Individuais, os MEIs, para R$ 130 mil por ano. O texto foi aprovado pelos senadores e seguiu para a Câmara, onde recebeu algumas modificações. O projeto que atualmente tramita na Câmara modifica o teto de faturamento dos MEIs para R$ 144.913,41 por ano, além de permitir a contratação de até dois funcionários por estas empresas. Nas microempresas o faturamento limite passa de R$ 360 mil para R$ R$ 869.480,43 e nas empresas de pequeno porte, o teto de faturamento sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Depois de receber parecer favorável das comissões da Câmara, o deputado Arthur Lira, presidente da casa, pode colocar o projeto em votação a qualquer momento, mas ainda não se manifestou sobre quando isso vai acontecer. Se o texto for aprovado, antes de entrar em vigor, ele ainda terá que ser novamente avaliado pelo plenário do Senado, que vai discutir as mudanças do texto feitas pela Câmara. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor já em 2023, e a partir daí, os valores passam a ser atualizados anualmente de acordo com a inflação.

Mas, falta boa vontade e articulação política para que o projeto entre em votação. A mudança, tão aguardada pelos empreendedores brasileiros, poderia já ter sido definida, não fosse a falta de empenho por parte de deputados federais e até do presidente Jair Bolsonaro, que tem poder para negociar a entrada do projeto em pauta. Mas parece que nem todo mundo se preocupa com a mudança das regras e com os benefícios que isso vai trazer.

A presidente da ACID, Alexandra Galvão, publicou um vídeo falando sobre a situação e pedindo que as pessoas pressionem os deputados federais a colocar o texto em votação. Apesar de depender apenas de Arthur Lira, presidente da casa, decidir sobre a data de discussão do texto, Alexandra Galvão pede que as pessoas marquem os deputados federais em quem votaram, como forma de cobrar deles uma resposta sobre o assunto. A ACID afirma que a revisão sobre o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) é fundamental. “O Brasil conta hoje com aproximadamente 12,2 milhões de Microempreendedores Individuais, 6,1 milhões de Microempresas e 1 milhão de Empresas de Pequeno Porte.  Apesar dessas empresas representarem 94% do total de empresas no país e gerarem renda em torno de R$420 bilhões por ano (de acordo com o Atlas de Pequenos Negócios do SEBRAE), os limites de faturamento não vêm sendo corrigidos pela inflação, sendo que o aumento do faturamento pela simples pressão inflacionária significa aumento de imposto pela mudança de faixa de enquadramento. No caso do MEI a questão é ainda mais preocupante, pois ultrapassado o limite terá que optar pelo enquadramento como microempresa com o aumento brusco do imposto, além da transição ser altamente burocrática. Estes fatores estão forçando muitos MEIs a escolher a informalidade, como única alternativa”, alerta a ACID.

Preferências políticas à parte, é realmente importante que empreendedores se unam em prol da mudança das regras, que vão significar a sobrevivência de muitos negócios. Mas, para isso, não é possível ignorar a responsabilidade de todos aqueles que estão no poder, incluindo os deputados federais, senadores e até mesmo o presidente da república. Afinal, não há nada que uma boa articulação política e negociação não consigam resolver, ainda mais se é para o bem de seus próprios eleitores e do país como um todo.

 

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