O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, entrará na pauta do plenário nesta quarta-feira (27). A proposta cria regras para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e já mobiliza parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil.
Trâmite legislativo
Na semana passada, os deputados federais aprovaram o texto. Como os parlamentares da Câmara incluíram alterações, os senadores precisam analisar novamente o projeto. O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou urgência, e Davi Alcolumbre atendeu o pedido. Dessa forma, o projeto seguirá direto para o plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O senador Flávio Arns (PSB-PR) assumiu a relatoria e apresentará o parecer sobre o texto alternativo.
Declaração de Alcolumbre
Durante a sessão, Alcolumbre ressaltou a relevância da iniciativa.
“O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Relevância do projeto
O PL 2.628/2022, apelidado de ECA Digital, estabelece obrigações para as plataformas digitais no trato com crianças e adolescentes. O texto determina a criação de mecanismos confiáveis para verificar a idade dos usuários, a disponibilização de ferramentas de supervisão parental e a proibição do uso de dados pessoais de menores para fins comerciais. Além disso, as regras impedem que empresas ofereçam conteúdos considerados nocivos, como jogos de azar, publicidade abusiva ou incentivo ao tabagismo e ao consumo de álcool.
Votação decisiva
Com a votação marcada para quarta-feira (27), o Congresso se prepara para decidir sobre uma das propostas mais aguardadas do país no campo da proteção digital. Se os senadores aprovarem o texto, o Brasil dará um passo importante na criação de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
