A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4/9), um projeto de lei que proíbe associações de realizar descontos em aposentadorias e benefícios do INSS. A proposta segue para análise do Senado Federal.
Os deputados validaram o texto em votação simbólica, rejeitando todos os destaques apresentados. De acordo com a proposta, os descontos ficam proibidos mesmo que o aposentado ou beneficiário dê autorização expressa.
Além disso, o projeto endurece as regras para concessão de crédito consignado. A partir da mudança, os descontos só poderão ocorrer com autorização prévia registrada em termo autenticado por biometria, reconhecimento facial ou impressão digital.
O texto prevê ainda punição para associações que realizarem descontos indevidos. Nesse caso, a entidade terá 30 dias para restituir o valor integral. Se não cumprir a obrigação, o próprio INSS fará o ressarcimento e cobrará posteriormente da instituição responsável.
Contexto das fraudes
O avanço do projeto ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) revelarem um esquema de fraude que lesou milhares de aposentados em todo o país. As investigações apontaram descontos ilegais feitos diretamente nos benefícios, o que pressionou o Congresso a dar uma resposta rápida.
Posição do relator
O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que a utilização da estrutura estatal para operacionalizar descontos configura desvio de finalidade.
“O INSS deve assumir a responsabilidade pelo ressarcimento das vítimas, já que houve uso inadequado de recursos públicos”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora é de que o Senado Federal avalie o texto ainda neste mês.
