URGENTE: Descoberto na Prefeitura de Divinópolis esquema de suposto recebimento de propina

Segundo publicação do Diário Oficial dos Municípios Mineiros na edição desta quinta-feira (27), foi descoberto um esquema de corrupção envolvendo diversos servidores públicos municipais, que segundo o Relatório Final de quatro Processos Administrativos Disciplinares conduzidos por uma comissão, os servidores estariam envolvidos recebendo propina em razão da atribuição de seus cargos – O Diário Oficial publicou as iniciais dos suspeitos, Luiz Henrique de Oliveira Gonçalves, Walter Morais Diniz Junior, José Eustáquio Tiburcio e Adilton José Teixeira.  

1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RELATÓRIO FINAL – PAD Nº 17/2022/CPAD Servidor(a):W.M.D.J. 04. CONCLUSÃO Em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica-se que há nos autos provas do cometimento da falta disciplinar de receber propina/vantagem em razão das atribuições do cargo, tipificada, no art.181, XII da LC 09/92. Diante do exposto, esta Comissão opina pela aplicação da penalidade de demissão do servidor, devendo o referido processo ser submetido ao crivo da Autoridade que determinou sua instauração para julgamento, conforme disposto no Art. 229 da Lei Complementar Municipal nº 009/1992. É o parecer, s.m.j. Divinópolis, 24 de outubro de 2022

2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RELATÓRIO FINAL – PAD Nº 10/2022/CPAD Servidor(a): A.J.T. 04. CONCLUSÃO Em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica-se que há nos autos provas do cometimento da falta disciplinar de receber propina/vantagem em razão das atribuições do cargo, além de receber vantagem indevida, em razão do exercício do cargo, mediante prática de ato doloso que culminou em dano ao erário, tipificados, respectivamente, no art.181, XII da LC 09/92 cumulado com os artigos 9º,I e art.10”caput” da Lei 8.429/92. Diante do exposto, esta Comissão opina pela aplicação da penalidade de demissão do servidor, contudo, considerando que após os fatos o servidor requereu aposentadoria, aplica-se a cassação de aposentadoria. Ainda, aplica-se, ao servidor, o dever de reparar o prejuízo ao erário com o pagamento do valor da multa que deixou de aplicar, no valor máximo previsto na lei, devendo o referido processo ser submetido ao crivo da Autoridade que determinou sua instauração para julgamento, conforme disposto no Art. 229 da Lei Complementar Municipal nº 009/1992. É o parecer, s.m.j. Divinópolis, 24 de outubro de 2022.

3 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RELATÓRIO FINAL – PAD Nº 16/2022/CPAD Servidor(a):L.H.O.G. 04. CONCLUSÃO Em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verificase que há nos autos provas do cometimento da falta disciplinar de receber presente/vantagem em razão de suas atribuições, tipificada no art.181,XII da LC 09/92. Diante do exposto, esta Comissão opina pela aplicação da penalidade de demissão, devendo o referido processo ser submetido ao crivo da Autoridade que determinou sua instauração para julgamento, conforme disposto no Art. 229 da Lei Complementar Municipal nº 009/1992. É o parecer, s.m.j. Divinópolis, 24 de outubro de 2022.

4 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RELATÓRIO FINAL – PAD Nº 18/2022/CPAD Servidor(a):J.E.T. 04. CONCLUSÃO Em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verificase que há nos autos provas do cometimento da falta disciplinar de receber presente/vantagem em razão das atribuições do cargo, tipificada no art.181,XII da LC 09/92. Diante do exposto, esta Comissão opina pela aplicação da penalidade de demissão, devendo o referido processo ser submetido ao crivo da Autoridade que determinou sua instauração para julgamento, conforme disposto no Art. 229 da Lei Complementar Municipal nº 009/1992. Registre-se que por se tratar de servidor celetista, a demissão deverá ocorrer, POR JUSTA CAUSA. É o parecer, s.m.j. Divinópolis, 24 de outubro de 2022.

Leia para entender

OPERAÇÃO JOÃO SARACURA: Por pedido do Ministério Público (MPMG), acatado pela Justiça, Prefeitura de Divinópolis publica decreto de servidores afastados (veja nomes)

 

EM ANDAMENTO…