O horário eleitoral que começa na próxima sexta-feira (26), vai garantir cerca de R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões. A previsão é da Receita Federal, que estima o quanto o governo deixará de arrecadar em Imposto de Renda para ressarcir as emissoras obrigadas a exibir o programa eleitoral e as inserções dos candidatos em 2022.
O desconto em tributos está previsto em lei. Desde 2000, a Receita deixou de cobrar mais de R$ 10 bilhões devido a essa renúncia fiscal concedida às emissoras.
É fato ainda que, esse valor ao não entrar nos cofres do Governo cria indiretamente um prejuízo para a população, por não fazer parte do orçamento e com isso não ser utilizado em nenhuma ação em benefício do povo.
A isenção do tributo é calculada levando em consideração o que cada emissora prevê que receberia de receita publicitária no tempo em que a propaganda política é veiculada e o faturamento que ela teve no horário nos outros meses.
As empresas apresentam os seus planos comerciais para balizar a isenção. Segundo a Receita, “o cálculo da renúncia é feito utilizando-se a alíquota efetiva do Imposto de Renda Pessoa Jurídica multiplicada pelo valor declarado pelas emissoras”.
O modo como o ressarcimento é feito atualmente não agrada as emissoras. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) reivindica uma mudança na legislação para que o espaço cedido seja pago com dinheiro e não com compensação fiscal.
Todo ano eleitoral, as rádios e TVs precisam ceder inserções comerciais ao longo da programação que totalizam 14 minutos por dia. Soma-se a isso, o horário eleitoral, que aconteceu em dois espaços da grade das rádios ( 7h às 7h10 e 12h às 12h10) e das TVs (13h às 13h10 e 20h30 às 20h40).
Em 2022, a propaganda vai de 26 de agosto a 29 de setembro, no primeiro turno, e de 7 a 28 de outubro, no segundo.
A queixa das emissoras aumentou nos últimos anos após a aprovação de leis que permitiram o impulsionamento de conteúdo político em plataformas como Facebook, Instagram, Google e Youtube. Candidatos e partidos podem pagar por exposição nessas mídias, o que não é permitido na rádio, na televisão e em sites noticiosos.
