Estudo divulgado nesta terça-feira (16) pela CNM estima que a arrecadação nominal poderá cair até R$ 62 bilhões, levando-se em consideração um crescimento da economia de apenas 2%, e não de 4% como estima o governo.
A queda terá um impacto projetado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 4,5 bilhões, sendo que boa parte dessa redução está relacionada com a possível queda na arrecadação do Imposto de Renda devido pelas empresas, motivada pela desaceleração da economia.
O FPM, repassado pela União, representa 22,5% do Imposto de Renda arrecadado nacionalmente e do Imposto sobre Produtos Industrializados segundo a Receita Federal.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as medidas anunciadas pelo governo na semana passada – criação de duas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis – podem agravar a situação, já que o FPM é calculado em cima desses dois tributos. “Mesmo sem implementação do pacote anunciado, neste mês agora, a parcela do FPM para dia 20 tinha sido prevista feita pela Receita [Receita Federal] com queda de 6% e já vai ter uma queda de 21% “, disse.
O estudo mostra ainda o impacto das medidas apresentadas pelo governo para enfrentar a crise na arrecadação, que terá, em média, redução de 0,25 ponto percentual no ano que vem. Sendo assim, no cenário mais otimista com crescimento da economia em 4% do Produto Interno Bruto (PIB), como prevê o governo, a carga tributária se manterá no mesmo patamar de 37,9%. Se o pacote não for suficiente para estimular a economia e o PIB crescer apenas 2%, com queda nos lucros de 10%, a carga cairia para 36,3%.
“Não fomos ouvidos sobre o pacote que foi baixado agora. Se fossemos chamados, daríamos ao governo a seguinte sugestão: Que se produza a diminuição da carga. Só que a União deveria fazer a renúncia nos seus tributos específicos, nas suas contribuições”, ressaltou Ziulkoski.
Segundo ele, a União, em todos os governos, sempre procura fazer a renúncia fiscal com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados, mas esquece que são esses tributos que têm parte da arrecadação repassada para estados e municípios. Ziulkoski disse que a União tem como acertar as contas com o superávit primário, mas isso não acontece com os municípios, pois estes não têm margem de manobra em seus orçamentos.
Entre outras preocupações da CMN com as contas das prefeitura, está ainda o “início da implantação” do piso do magistério porque vai trazer novo impacto na folha de pagamento dos professores nos municípios. A lei que institui um piso nacional de R$ 950 para os professores da rede pública foi sancionada em julho.
