A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1/10), por 493 votos a zero, o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê desconto para rendas de até R$ 7.350.
O texto segue agora para o Senado. Se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, estão isentos os contribuintes com renda de até R$ 3.036. Pela nova regra, em 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já os contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 contarão com abatimento de R$ 978,62.
Impacto e compensação
O governo estima que 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados. Para compensar a renúncia fiscal, de R$ 25,8 bilhões, o projeto cria tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos declarantes).
Debate político
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “um dia histórico” e afirmou que
a medida prioriza o bem-estar das famílias brasileiras.
Já a oposição criticou o projeto. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a tributação dos mais ricos não beneficiará diretamente os mais pobres. Outros parlamentares avaliaram a proposta como medida “populista” e “eleitoral”.
O relator Arthur Lira (PP-AL) estimou que haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na Reforma Tributária.
