Irmão de Cleitinho Azevedo (PSC), Gleidson Azevedo (PSC) prefeito de Divinópolis é denunciado pelo SINTRAM no MP por descumprimento do piso salarial dos agentes de saúde


O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) protocolou no início da tarde desta quarta-feira (10) no Ministério Público (MP) denúncia contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) pelo descumprimento da Emenda Constitucional 120/2022, que definiu o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.

Conforme estabelecido pela Emenda, o piso da categoria passou a vigorar a partir de 5 de maio, no valor de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022). Esse valor deveria ter sido pago na folha de julho, passando a ser o salário base da categoria. Entretanto, ao invés de estabelecer o piso como o salário base, a Prefeitura aplicou na folha o valor pago antes da vigência da Emenda Constitucional 120. Para se chegar ao piso, foi acrescido o “Complemento piso ACS/ACE”, que não é computado para efeitos de cálculos dos adicionais adquiridos por progressão de carreira, entre outros benefícios que estão previstos na legislação, causando significativos prejuízos aos trabalhadores.

A partir da apresentação da denúncia será instaurado um procedimento investigativo e, se as argumentações apresentadas pelo Sindicato forem acatadas, o MP formalizará a denúncia ao Judiciário. O descumprimento de leis por prefeitos incorre em crime de responsabilidade, conforme prevê o Decreto-Lei Federal 201/67. Se a denúncia do MP for aceita pelo Juiz, o prefeito pode se tornar réu em ação penal e será julgado pelo Judiciário

O crime de responsabilidade previsto no inciso XIV, do artigo 1º do Decreto-Lei 201, é passível de pena de prisão de três meses a três anos. Além disso, a condenação definitiva acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

OFÍCIO

Na última segunda-feira (8) o presidente do Sintram, Wellington Silva, encaminhou oficio ao prefeito Gleidson Azevedo requerendo o reembolso imediato “das diferenças pelo pagamento a menor do vencimento (piso salarial) dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias referente aos meses de maio, junho e julho”. O prefeito também foi comunicado que o descumprimento da regra constitucional que definiu o piso salarial dos agentes, pode configurar crime de responsabilidade.

“A denúncia ao MP  foi aprovada pela categoria e não podíamos continuar perdendo tempo, pois quanto mais tempo perdido, maior será o prejuízo. A denúncia foi aprovada pelos agentes e foi o único caminho para buscarmos o que é direito constitucional dos agentes”, disse o presidente do Sintram, Wellington Silva.

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Fonte: Comunicação Sintram – Jotha Lee

 

8 comentários em “Irmão de Cleitinho Azevedo (PSC), Gleidson Azevedo (PSC) prefeito de Divinópolis é denunciado pelo SINTRAM no MP por descumprimento do piso salarial dos agentes de saúde

  • 13 de agosto de 2022 em 13:29
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    Política é um negócio sujo. Não sejamos hipócritas. Não estão nem ai se o prefeito pagou o piso ou não, afinal isto não é roubar. Estão mesmo é querendo prejudicar a preferência ao Cleitinho para o Senado, que hoje lidera. E para concluir meu candidato é outro.

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    • 15 de agosto de 2022 em 11:10
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      Engraçado o povo achar justo o não pagamento, pois é muito fácil “julgar” certo quando não é o próprio bolso que dói! Como diz o ditado “no dos outros é refresco” essa é a verdadeira hipocrisia. País de merda, políticos de merda e povo de merda!

      Vão aprender sobre lei e constituição para depois opinar, povo burro e ignorante do caralho. Não a toa puseram um verdureiro para ser o “prefeito” da cidade. O cidadão não tem a menor capacidade de administrar uma cidade e isso está mais do que provado.

      Porém o povo quando vê as baixarias que eles fazem acham o máximo! Até hoje, nunca vi gritaria e baixaria resolvendo nada! E como tem a memória curta… Provavelmente não devem lembrar do vídeo com produção do “circo municipal de Divinopolis” em que o “VULGO” prefeito manda toda a população, ou seja, seus próprios eleitores tomarem no cu.

      E é o que está sendo feito…. todo mundo tomando por conseguirem ser mais ignorantes que o VULGO.

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  • 13 de agosto de 2022 em 13:25
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    Sei que política é um negócio sujo. Na verdade não estão nem pelo que o Prefeito fez; querem é atingir a candidatura do Cleitinho que está disparado nas pesquisas para o Senado. Não sejamos hipócritas. E esse negócio de não pagar piso não é roubar.

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  • 13 de agosto de 2022 em 10:20
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    Tudo que escrevo aqui é apagado quando não favorece a matéria, tenho certeza que ele não iria fazer nada contra a lei…vamos aguardar, não me lembro de ter vividium momento muito bom na nossa cidade através da prefeitura de DIVINÓPOLIS como temos vivido, os últimos políticos só detonaram com tudo. Obrigado por tudo prefeito Gleydson

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  • 11 de agosto de 2022 em 23:21
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    Geraldo, apagou o comentário que dizia que o Cleitinho indicou o pior secretário de saúde da história de Divinópolis?

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  • 11 de agosto de 2022 em 11:21
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    esses azevedos tem que ser extirpados da politica em divinopolis e a JANETE E SEU SECRETARIO MAU MAU THIAGO

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    • 11 de agosto de 2022 em 17:56
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      Esse secretário de saúde é um cidadão de pior qualidade, muito me admira o prefeito que se diz com muita fé em Deus manter um cara ignorante, que trata tudo no grito, paranóico e boçal

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