Sindicato alerta que prefeito de Divinópolis, irmão de Cleitinho pode ser enquadrado em crime de responsabilidade ao não pagar piso salarial aos agentes de saúde e endemias


O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) decidiu fazer mais uma tentativa de negociação junto à Prefeitura de Divinópolis para resolver o impasse envolvendo o piso salarial dos Agentes de Saúde e Combate à Endemias. Através de ofício encaminhado ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC), o presidente do Sindicato, Wellington Silva, requereu o reembolso imediato “das diferenças pelo pagamento a menor do vencimento (piso salarial) dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias referente aos meses de maio, junho e julho”.

No ofício, o sindicato diz que “lamentavelmente apura-se que nas folhas de pagamento dos agentes, não foi considerado o piso de R$ 2.424, estabelecido pela Emenda Constitucional 120”.  O sindicato afirma que “na folha de julho/2022 a Prefeitura de Divinópolis pagou valor equivocado do salário” previsto na tabela de vencimentos (GH-24), “acrescentando o Complemento Piso ACS/ACE, simulando, assim, o pagamento do piso estabelecido pela Emenda Constitucional 120”. O Sindicato afirma, ainda, que essa manobra prejudicou os agentes quanto ao pagamento de outras verbas e vantagens, entre eles anuênio, progressões, promoções e insalubridade.

ALERTA

Ainda no ofício, o Sintram afirma que postura adotada pela Prefeitura é imoral e ilegal e alerta ao prefeito que, ao descumprir a Constituição, pode ser acusado de crime de responsabilidade, conforme prevê o art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.

A legislação citada diz que entre os crimes de responsabilidade dos prefeitos, sujeitos ao julgamento do Judiciário sem passar pela Câmara Municipal, está o descumprimento de lei, seja federal, estadual ou municipal.

O presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que é desejo do sindicato chegar a uma solução negociada. “Encaminhamos esse ofício ao prefeito contendo todos os alertas de irregularidades ocorridas no pagamento dos Agentes. Nossa vontade é que a solução venha sem que haja necessidade de adoção de medidas extremas, mas caso o prefeito continue se negando a cumprir a Constituição, vamos denunciá-lo por crime de responsabilidade”, disse o presidente do Sintram.

O PROCESSO

De acordo com a legislação, o crime de responsabilidade é de ação pública e pode ser punido com pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva, com sentença transitada e julgada, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, além de possível reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Por se tratar de crime de ação pública, a denúncia deve ser apresentada ao Ministério Público (MP) a quem compete aceitar ou não a acusação. Em caso positivo, o MP encaminha a denúncia ao Judiciário. Imediatamente após receber a denúncia, o Juiz deve se manifestar sobre uma possível prisão preventiva e sobre o afastamento do acusado do exercício do cargo durante a instrução criminal. Se o juiz acatar a denúncia, o acusado passa a ser réu em ação penal.

“Acreditamos no bom senso da administração, uma vez que o crime de responsabilidade, a nosso ver, está configurado caso a Emenda Constitucional 120 não seja cumprida integralmente. Reafirmo que nosso desejo é resolver a questão sem que haja a necessidade de denunciar o prefeito e a única solução aceita pela categoria e pelo sindicato é o pagamento correto, dentro da legalidade, do piso salarial dos Agentes”, finaliza Wellington Silva.

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13 comentários em “Sindicato alerta que prefeito de Divinópolis, irmão de Cleitinho pode ser enquadrado em crime de responsabilidade ao não pagar piso salarial aos agentes de saúde e endemias

  • 12 de agosto de 2022 em 06:29
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    Ao meu ver isso não é perseguição política e sim trata-se de do trabalhador receber o que lhe é de direito. Um prefeito não é um xerife. Não manda e desmanda na cidade como bem lhe apetece. O projeto de uma cidade deve ser construído por todos, desde o/a cidadão/ã comum, passando pelos/as eleitos/as que inclui o prefeito. A postura do prefeito de Divinópolis não tem um projeto de visão para a cidade, começou com uma visão mas se perdeu no caminho e atualmente tem uma postura autoritária, preocupado com o show off nas redes sociais. A sua vice-prefeita é uma mulher de bom senso e faço votos que não se perca também e não se deixe anular pelo autoritarismo do prefeito. Espero que os salários sejam pagos na totalidade e que este erro seja corrigido sem a necessidade de um extremo processo, mas que se houver uma recusa em pagar o direito dos trabalhadores, então que se sim, que se instale o processo porque esta situação é grave demais. Pagar o devido aos funcionários nada tem a ver com ideologia política, mas sim com um governo que zela pelo cumprimento de suas obrigações. Novamente, um prefeito não é um xerife e o prefeito de Divinópolis além de de ter esta postura ainda está a se transformar, lamentavelmente, num populista.

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  • 10 de agosto de 2022 em 17:09
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    Tempos de política,que tem a ver o irmão com o candidato. Os covardes se manifestam

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  • 10 de agosto de 2022 em 10:04
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    EITA ! CENTROESTE . BOLSOMINIONS NÃO NEGAM A RAÇA . É POR ISSO QUE QUEREM ACABAR COM OS SINDICATOS . VOTEM NELES NOVAMENTE .

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    • 10 de agosto de 2022 em 17:58
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      Em outubro 22. Petróleo nunca mais!

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      • 11 de agosto de 2022 em 15:51
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        Esses bolsobostas de Divinopolis vão ter o que merecem
        Corja corruptos canalhas! Irmãos metralha.

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    • 10 de agosto de 2022 em 18:01
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      Em outubro 22! Petróleo nunca mais!

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    • 11 de agosto de 2022 em 06:29
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      Chora esquerdista 2022tem mais bolsonaro aee vc surta de vez taokey zeeee

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  • 10 de agosto de 2022 em 09:19
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    Piso nacional dos ACS/ACE JÁ!

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  • 10 de agosto de 2022 em 07:17
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    As autoridades de divinopolis nao mechem com os azevedos isso todo o povo de divinopolis ve com admiraçao

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    • 10 de agosto de 2022 em 16:28
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      Não acho que seja assim, não.

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  • 9 de agosto de 2022 em 23:43
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    Também estou sofrendo perseguição, é só destacar um pouquinho e já começam a perseguição, para chegar na moral é difícil, mas o sistema quer derrubar quem faz corretamente

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  • 9 de agosto de 2022 em 17:57
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    Esses verdureiros vão acabar c Divinópolis…eles querem vida boa so pra eles ..acorda Divinópolis

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  • 9 de agosto de 2022 em 17:45
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    Cassa o mandato deste irresponsável
    Motivos temos de sobra.

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Comentários

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