O governo de Romeu Zema (Novo) liberou na última quarta-feira (29) a transferência de R$ 88,2 milhões direto para o caixa de 219 prefeituras de Minas Gerais. O dinheiro é uma “sobra” do acordo fechado com a Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho em 2019. O governo não precisou seguir nenhum critério técnico para escolher as cidades que receberam o recurso e atendeu a indicações feitas por deputados – Contudo, no Diário Oficial do Estado, segundo pesquisa feita pelo Divinews, o município de Divinópolis base eleitoral de Cleitinho Azevedo não aparece como contemplado com tais sobras, enquanto Nova Serrana, que tem deputado estadual Fábio Avelar como representante da cidade na ALMG recebeu R$ 1 milhão
As transferências foram autorizadas no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Governo (Segov), que realiza a interlocução com as prefeituras e também a articulação política do Palácio Tiradentes com os parlamentares. O secretário da pasta, Igor Eto, é o responsável por negociar e fechar as alianças com os partidos que vão apoiar a reeleição de Zema.
Segundo o governo de Minas, a escolha dos municípios e dos valores que eles receberam “ocorreu a partir de demandas apresentadas pelos representantes locais para ações de melhoria da infraestrutura municipal e dos serviços públicos”.
Ainda de acordo com o governo, o repasse às prefeituras teve a concordância da Coordenação Geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, que conta com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública Estadual (DPE). (confira a íntegra do posicionamento do governo no final do texto).
Esta foi a segunda rodada de pagamento feita pela Segov. Levando em conta os recursos liberados em novembro de 2021, o governo Zema já transferiu R$ 147,5 milhões das “sobras” dos recursos da Vale a 361 municípios de todas as regiões do Estado. Há ainda mais R$ 24,2 milhões disponíveis para transferência.
Os municípios que mais receberam verba foram Araguari, no Triângulo Mineiro, e Curvelo, na região Central, com R$ 1,5 milhão cada. Araguari é a base eleitoral do ex-líder do bloco do governo na Assembleia Legislativa (ALMG), Raul Belém (Cidadania).
“Mostrei ao governo algumas demandas da cidade e em novembro foi feito esse repasse para Araguari. A prefeitura está utilizando para construção de praça e reforma de ginásio poliesportivo”, disse o deputado.
Já Curvelo teve como mais votado em 2018 o deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB), que é crítico à administração de Zema. Ele disse que, quando o acordo com a Vale foi aprovado na ALMG, ficou combinado com o Palácio Tiradentes que os deputados poderiam definir a destinação de parte dos recursos.
Souza Cruz confirmou que o repasse feito à cidade da região Central foi um pedido dele. “Como o prefeito vai utilizar esse dinheiro, eu não sei. Apenas disse para ele que tem que ser nas mesmas áreas que estão determinadas no acordo com a Vale”, afirmou o parlamentar.
Os prefeitos podem utilizar a verba para construir creches, escolas, unidades de saúde e para asfaltar ou recapear as ruas das cidades. Por outro lado, é proibido comprar ônibus e caminhões ou gastar o dinheiro para pagar salário dos servidores públicos.
Foi confirmado com parlamentares, que não quiseram se identificar, a existência de um acordo entre o governo Zema e os deputados para a indicação de como parte dos recursos oriundos da Vale seriam gastos.
Além de deputados aliados de Zema, integrantes do bloco independente e da oposição na ALMG também tiveram direito de escolher quais cidades seriam contempladas.
Se não houve reclamações quanto ao cumprimento do acordo no pagamento feito em novembro de 2021, o clima na quarta-feira no Legislativo estadual era de bronca com o governo.
Um deputado disse que o Palácio Tiradentes descumpriu o que foi inicialmente acordado e mudou a destinação dos recursos liberados na quarta para priorizar cidades de deputados aliados.
Entenda a origem do dinheiro
No ano passado, o governo de Minas fechou acordo de reparação com a Vale pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019. No total, a mineradora vai desembolsar R$ 37 bilhões ao longo dos próximos anos.
Deste valor, R$ 11 bilhões serão transferidos para a conta do governo de Minas, que será o responsável por gastar o dinheiro. Coube à ALMG definir, por meio da lei 23.830 de 2021, que foi sancionada por Zema, como este recurso será utilizado.
A lei alocou R$ 1,67 bilhão em uma ação chamada Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o Padem. Do total alocado no Padem, os deputados determinaram que R$ 1,5 bilhão fosse pago a todas as 853 prefeituras mineiras de maneira proporcional ao tamanho da população de cada município.
Sobraram R$ 171,7 milhões no Padem que a lei não determina para quais cidades devem ser distribuídos e nem qual é o critério que deve ser utilizad
É esta “sobra” que o governo Zema está distribuindo às prefeituras, primeiro em novembro e agora nesta quarta-feira (29).
A modalidade de transferência de recursos é a transferência direta. Isso significa que o dinheiro não é carimbado e cai direto no caixa das prefeituras. Os prefeitos podem utilizar a verba da maneira que acharem necessário, desde que respeitem as regras colocadas no acordo com a Vale, que proíbe despesas com custeio e com pessoal e também com a compra de veículos.
Governo afirma que repasses são legais
Na nota enviada à reportagem, o governo Zema destacou que os repasses aos municípios a partir das “sobras” do Padem no acordo com a Vale são legais.
“Importante destacar que tais demandas condizem com o projeto de ‘melhoria da infraestrutura dos municípios’ na ação de execução do PADEM, constante nos Anexos I e II da Lei nº 23.830/2021, bem como com o rol de objetos previstos no seu Anexo V”, disse o Palácio Tiradentes, em nota.
“A partir das demandas apresentadas por municípios, estão sendo planejadas outras intervenções para outros beneficiários, com a devida participação de todos os signatários do Acordo Judicial”, continuou o texto.
O governo de Minas informou também que quitou a terceira e última parcela do repasse proporcional aos municípios, no valor de R$ 449,45 milhões, conforme previsto na lei 23.830/2021 que trata do acordo com a Vale. “Assim, os 853 municípios do Estado foram beneficiados com o valor de quase R$ 1,5 bilhão”, diz a nota.
Confira a nota do governo na íntegra:
“O Governo de Minas pagou hoje (29/6) a terceira e última parcela da Lei 23.830/2021, cujo prazo final vence no dia 1° de julho, no valor de R$ 449,45 milhões. Assim, os 853 municípios do Estado foram beneficiados com o valor de quase R$ 1,5 bilhão.
Com relação à execução do restante dos recursos alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (PADEM), conforme a Lei nº 23.830/2021, a escolha dos municípios e seus respectivos valores ocorreu a partir de demandas apresentadas pelos representantes locais para ações de melhoria da infraestrutura municipal e dos serviços públicos. Importante destacar que tais demandas condizem com o projeto de “melhoria da infraestrutura dos municípios” na ação de execução do PADEM, constante nos Anexos I e II da Lei nº 23.830/2021, bem como com o rol de objetos previstos no seu Anexo V.
Podemos destacar a discricionariedade do Poder Executivo Estadual na execução dos recursos repassados por meio da Resolução SEGOV n° 28/2022, com anuência da Coordenação Geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, no âmbito de sua atuação prevista pelo Decreto n° 48.183/2021; que conta, também, com a participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, Ministério Público Federal – MPF e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPE.
Por fim, ainda a partir das demandas apresentadas por municípios, estão sendo planejadas outras intervenções para outros beneficiários, com a devida participação de todos os signatários do Acordo Judicial.”
Divinópolis não consta na lista do Diário Oficial
Nova Serrana na lista do Diário Oficial
Com: O TEMPO
Perde e quem morre
Engraçado como a mídia chama a VALE de assassina mais ficam todos ouriçados com ou dinheiro dela e cria situações de conflito.