O projeto de lei CM 016/2022 aprovado por unanimidade na Reunião ordinária desta quinta-feira (05) na Câmara de Divinópolis. Durante a justificativa o autor do projeto, vereador Ney Burguer falou sobre a burocracia que os empresários de Divinópolis têm enfrentado no momento de solicitar o alvará, isso, segundo ele, devido a precariedade da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a “famosa” LUOS, que trata da questão do zoneamento urbano, do que é ou não permitido ser instalado em determinados logradouros públicos, e que por falta de entendimentos claros a respeito torna-se um entrave e um verdadeiro calvário para o desenvolvimento da cidade, na disputa de espaço entre zona residencial e zona comercial – O edil rebateu aproveitou o momento para rebater uma inconsequente fala do prefeito da existência de “rachadinha”
O fato é que Ney explicou a situação de um empresário, que possui uma oficina na Rua Itambacuri já há alguns anos, e em consequência da burocracia foi obrigado a até então trabalhar na informalidade. Contudo, ao decidir legalizar a sua empresa no local, teve o seu alvará negado pelo zoneamento não permitir. Por isso, o vereador criou o projeto mudando o zoneamento daquela área para permitir a concessão do alvará para a empresa.
O vereador aproveitou a ocasião para rebater uma fala, como sempre, das mais infelizes, do prefeito Gleidson Azevedo, quando em uma reunião com o seu secretariado, o influencer digital, infantilmente, como é o seu estilo de brincar de casinha com Divinópolis, jogou indiretas mesmo que truncada e sem nexo algum, falou sobre a existência de rachadinha. Ney então disse: “Diferente do que foi dito, aqui não tem ninguém pra extorquir e nem fazer rachadinha com projeto de zoneamento. Estamos aqui para ajudar essas pessoas, pois são eles que geram empregos em nossa cidade. Teremos que continuar fazendo esses remendos para ajudar esses trabalhadores que já sofrem tanto com a burocracia e a alta taxa tributária. Mas no que depender desse vereador, estarei aqui pra ajudar todos vocês”.
O projeto aprovado por unanimidade no plenário será agora enviado ao Executivo para que seja sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo no prazo de até 15 dias.
Absurdo. O projeto mudou o zoneamento pra atender um empresário? Quem mandou ele não regularizar sua empresa antes?