Secretaria de Educação de Divinópolis ao aderir ata de preços da região norte, com indícios de superfaturamento, a improbidade administrativa não é afastada

Publicado por: Redação

Em reunião ordinária da Câmara que ocorreu na última semana,  o vereador Ademir Silva (MDB) voltou falar sobre o superfaturamento da secretaria de Educação de Divinópolis na compra de vários produtos no apagar das luzes de 2021, com compras a toque de caixa para o município atingir o mínimo constitucional de 25% do orçamento da prefeitura em 2021. Ademir apresentou uma pesquisa de preços de notebooks e mostrou que foram gastos R$ 780.822,00 reais a mais na compra à vista deste item – A procuradoria-Geral da Prefeitura tem o entendimento que pelo fato de a secretaria de educação ter aderido uma ata de preço, já existente, a improbidade administrativa de uma compra de materiais supostamente superfaturada é afastada. Contudo, existem casos similares em que o Ministério Público responsabilizou o chefe do Executivo por praticar tais atos, como foi o caso ocorrido na cidade de Marechal Floriano, no Espirito Santo. 

O vereador foi crítico também com as entrevistas que foram concedidas por Gleidson Azevedo, a vice-prefeita Janete Aparecida e a secretária de educação Andréia Simas em rádios da cidade. “Durante um pronunciamento que anteriormente causou um reboliço na Administração. Onde o prefeito e a secretária de educação e até a vice-prefeita que ficou internada. Mas que eles pularam de rádio em rádio aqui na nossa cidade e de blog em blog para nos rebater, explicando a necessidade da compra de parquinhos laboratórios, moveis e os notebooks”

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A Constituição Federal exige que o prefeito cumpra o preceito mínimo de 25% no orçamento em educação. Em novembro eles tinham investido só 22,6%, daí o corre-corre para atingir o percentual de  25% .  Por isso, em dezembro ocorreu o recorde de gastos de R$ 30 milhões. Em  Janeiro de 2021 foi R$ 6 milhões, fevereiro foi R$ 7 milhões… chegou em novembro, na ora que perceberam tiveram que correr e gastar os R$ 30 milhões para livrar o prefeito de cometer o crime de improbidade administrativa.

O vereador, sobre as compras dos 513 notebook disse que encontrou o preço de R$ 2.319,00 com a mesma configuração que a Prefeitura pagou 4.120.00 ao aderirem uma ata de preço da Sudene que foi superfaturada.

Ademir achincalhou o prefeito, ao relembrar que Gleidson no início do seu Governo com ação espetaculosa e marqueteira, mandou devolver carros que serviam ao gabinete, com a justificativa de economia para o município. A seguir falou da promessa dele de gastar 40% a menos em combustível do que na gestão anterior, fato esse que não se confirmou já o seu gasto foi 50% a mais que todos os prefeitos anteriores.

Explicações para a Câmara

Secretária de educação de Divinópolis ao ser ouvida pela Comissão de Educação da Câmara, confessou que de fato  fez as compra às pressas para cumprir preceito constitucional de 25%. Sua alegação é que com as unidades escolares fechadas até o meio do ano de 2021, ele não teve como apurar com as escolas, as suas necessidades. Dai, pela exiguidade de tempo em não conseguir realizar licitação, resolveu-se por aderir uma ata da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), que alguns municípios do norte de minas fazem parte. O fato é que o superfaturamento na ata de preços, que a prefeitura aderiu.

Ministério Público do Espirito Santo (MPES) diz que ata de preço, não afasta a improbidade administrativa

Em um caso similar, que ocorreu no Espirito Santo, pelo município de Presidente Kennedy ter praticado tal ato, de adesão de ata de preços, o Ministério Público daquele Estado, MPES, pediu a responsabilização do prefeito.

“Dessa forma, ao efetuar a adesão a ata de registros de preços do município de Marechal Floriano/ES, cujos valores estão em desconformidade com o mercado, conforme já evidenciado, sem efetuar o procedimento de pesquisa, indispensável não só para comprovar a vantagem da contratação, mas também para a carreta estimativa dos preços, incorreram os agentes em conduta lesiva ao erário, cujo dano ser objeto de liquidação no processo de fiscalização. Lado outro, com a identificação  de sobre-preço/ superfaturamento, decorrente da celebração de contrato mais oneroso para a Administração Pública, devem ser responsabilizados o Prefeito de Presidente Kennedy/ES, Dorlei Fontão da Cruz, por cz /pa ín e/igendo e /n vígi/ando, ante a desconcentração administrativa estabelecida pela Lei Municipal n. 1.356/20172t, o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Presidente Kennedy/ES, Klayton Bahiense Barros, os quais assinaram os contratos n’ 1 80/2019, assim como a empresa Fortaleza Ambiental Gerenciamento de resíduos Lida., que se beneficiou dos gastos antieconômicos.

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comentários

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  1. Anônimo disse:

    Vamos ficar de olho não só nessa licitação viciada, podem conferir que outras também estão com vícios, como as de urnas do serviço municipal do luto, onde a mesma urna que e vendida aqui em Divinópolis por 600 e pouco lá no serviço municipal do luto de
    São Paulo e a metade do preço. Porque será????

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