A Secretaria de Saúde de Divinópolis informou que no próximo dia 20 de dezembro será publicado, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Edital de Qualificação nº 002/2021, cuja finalidade é qualificar Organizações Sociais interessadas em participar de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins. Conforme já divulgado anteriormente, o município, como desdobramento de um Processo Administrativo deflagrado para apurar irregularidades na execução do contrato de gestão atualmente vigente, deliberou pela sua rescisão e, ato contínuo, iniciou os trabalhos de planejamento e construção dos novos instrumentos que disciplinarão a relação prestacional e o controle de qualidade dos serviços a serem prestados pela próxima gestora.
A cidade de Divinópolis considerando a necessidade de garantir que as Organizações Sociais habilitadas para participarem de processos licitatórios instaurados pelo município e, assim, firmar contrato de gestão para execução de atividades e serviços de interesse público, possam ostentar solidez financeira e capacidade de suportar eventuais ônus advindos da prestação de serviços, deu um importante passo ao aprimorar o Decreto Municipal que dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais, a saber: Decreto nº 11.122, de 14 de junho de 2013, estabelecendo critérios de aferição da mencionada solidez.
O Processo de Qualificação de Organizações Sociais é a primeira etapa do processo de contratação da nova gestora da UPA Padre Roberto. As instituições habilitadas através do Edital 002/2021 estarão aptas a participarem do Processo Licitatório propriamente dito, a ser realizado através de Concorrência Pública.
Paralelamente ao processo de qualificação, a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, está concluindo o Termo de Referência que norteará a relação prestacional com a próxima gestora, estabelecendo parâmetros assistenciais quantitativos e, principalmente, qualitativos, tendo como objetivo final a prestação de um serviço eficiente e de qualidade.
