Divinópolis: Policia Federal e Receita Federal explicam dinâmica dos golpes aplicados pelo Grupo Xavante


Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (11) com o Delegado Daniel Sousa, chefe da Delegacia da Policia Federal em Divinópolis, mais o superintendente da PF em Minas, Marcelo Rezende, além do Auditor Fiscal da Receita Federal, Michel Lopes Teodoro, e o Delegado, Felipe Koch Baeta que preside a investigação, foi explicado como o Grupo Xavantes que atua fortemente no segmento de postos de combustíveis, conseguiu perpetrar golpes no mercado e que seus membros foram alvos de mandados de prisões, buscas e apreensões em Divinópolis, Caeté, Contagem, Juatuba, Belo Horizonte e Lauro de Freitas, na Bahia – Com 47 pessoas envolvidas e mais de 300 documentos apreendidos pela Polícia Federal e Receita Federal, como CPFs, identidades, licenças de habilitações para dirigir, contratos sociais das empresas adulterados.  38 empresas foram abertas de fachada para contratação de empréstimos bancários que totalizaram um prejuízo aos bancos de cerca de R$ 12 milhões. Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander foram lesados – Em Divinópolis foram presos, Adriano Jesus dos Santos e sua esposa Mariana dos Santos.

Perguntados se houve participação de agentes da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais (SSP-MG), na adulteração e autenticação das documentações, os delegados da PF disseram que essa situação será monitorada e investigada em outras operações fora da Operação Octanagem. “Essa é uma outra vertente da investigação, que não é objeto dessa operação de hoje. Isso vai ser apurado. Os autuados já foram movidos para o Sistema Prisional. Faz parte de uma outra situação que recebemos o relatório da Interpol e isso também faz parte do cruzamento que está sendo feito pela Receita Federal e isso tudo vai fazer parte de uma outra investigação, porque realmente são documentos ideologicamente falsos. São documentos que foram obtidos na Secretaria de Segurança Pública e somente os dados são incorretos. Mas os documentos, eles foram teoricamente emitidos pela Secretaria.”, revelou um dos investigadores da PF.

Em continuidade a explicação das diligências, o Auditor Fiscal da Receitas Federal, Michel Alves salienta a parceria entre a Receita Federal e a Policia Federal: “Primeiro gostaria de frisar a grande parceria da Polícia Federal com a Receita Federal. Quando unimos duas instituições desse porte no combate à criminalidade, nós conseguimos chegar muito mais forte. Porque nós avançamos na questão criminal e nós avançamos na questão tributária também, que é o caso específico desses autos expedidos hoje.”, frisou.

Na sequência, o auditor fala da deslealdade acarretada por organização criminosa e lavagem de dinheiro, dentre outros delitos e aprofunda o detalhamento no esquema de fraude investigado pelos órgãos. “Nosso trabalho é uma prestação de contas para a sociedade. Quando nós temos um grupo de empresas atuando de uma forma desleal, isso é uma concorrência desleal com os próprios concorrentes. Então se você tem um grupo fazendo um grande esquema de sonegação fiscal, automaticamente ele consegue vender o seu produto por um valor mais baixo e consequentemente ali, lesando os seus concorrentes. Ao mesmo tempo temos a questão tributária. Se ele está sonegando os impostos, e os impostos servem para educação, saúde, segurança pública, entre outros. Automaticamente tem essa questão da parte de sonegação que a gente pode dizer que foram inúmeros os lesados.”, detalhou.

Michel levanta mais informações dos crimes investigados pelas instituições federais. “É um crime que foi feito lá atrás dessa parte de falsidade ideológica. Eles tão trazendo esse dinheiro para esse grupo empresarial, para poder naturalmente lavar esse dinheiro. Mas além disso tem a questão da sonegação de impostos. Por exemplo, nós temos aí várias empresas que foram criadas para que eles pudessem fugir do limite do Simples Nacional. O Simples Nacional é uma questão tributária que você paga um valor menor. Então quando colocam tudo isso em um só ramo de atividades, eles criam várias empresas e as divide como empresas de fachada.”, levantou.

O auditor da Receita exemplifica um caso de incompatibilidade fiscal entre declarações ao fisco de uma pessoa física, a qual declarou determinada quantia dentre o prazo de três anos, mas, posteriormente adquiriu um automóvel de luxo num valor quase cinco vezes maior a renda declarada. “Eu trago dois exemplos do que aconteceu. Uma pessoa que foi presa que declarou ter recebido R$ 40 mil durante três anos, sendo R$ 15 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil. Só que agora no início de 2021 comprou uma BMW X6 no valor de R$ 192 mil reais. De onde veio esse dinheiro?”, questionou e prosseguiu. “Outra questão também é de pessoas que foram laranjas. Eles usavam pessoas da família e funcionários do grupo econômico para poder naturalmente colocar as empresas em seus nomes. Teve uma pessoa que declarou que recebeu R$ 150 reais. Mas no total, se for olhar a conta dele, essa pessoa movimentou mais de R$ 1 milhão e 800 mil.”, explanou Michel.

Ainda sobre a falsificação de documentos, o auditor da Receita trouxe ao conhecimento público outras informações: “Dentro dessa questão da falsidade ideológica e da transmissão da declaração de renda, o endereço MAC de uma das máquinas – espécie de número serial dos computadores, quando fomos investigar, tinha mais de 18 documentos com dados suspeitos sendo transferidos por esse computador.”.

Em uma das interceptações telefônicas autorizadas pela justiça, um dos investigados falou que fazia isso a muitos anos e os auditores da Receita Federal nunca pegou. Zombando dos auditores do fisco federal. E hoje esse nosso trabalho junto a Polícia Federal é para que a gente mostre naturalmente as instituições de segurança pública e fiscais estão fazendo o seu papel social no combate a corrupção, a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.”, concluiu o auditor.

O delegado Bruno Baeta detalha em resumo como eram feitas as ações criminosas investigadas na operação: “Eles obtinham os documentos falsos. Ideologicamente falsos. O documento materialmente era verdadeiro. E a partir desses documentos falsos eles criavam empresas onde eles tramaram golpes milionários contra instituições financeiras e no mercado de uma maneira geral. A partir da obtenção desses valores de modo fraudulento, eles fizeram a lavagem desse dinheiro em postos de combustíveis e também no mercado imobiliário.”, detalhou.

Dando continuidade, o delegado explica a questão da facilitação e intermediação na falsificação de identidades para usar os CPFs e abrir as empresas de fachada. “Eles tinham contato da obtenção dos documentos falsos perante a Secretaria de Segurança Pública e depois, a partir do momento que eles obtinham esses documentos ideologicamente falsos, eles passavam a aplicar os golpes.

O auditor-fiscal da Receita Federal em Divinópolis, Michel Alves Teodoro complementa as informações das diligências conjuntas entre a PF e RF no combate as ações criminosas. “Eram criadas várias empresas com esses documentos falsos e naturalmente essas empresas fugiam do Simples Nacional, que tem uma tributação diferenciada. A criação dessas empresas era justamente para agregar e dividir o lucro e sonegar impostos.”, complementou.

O servidor da Receita conta que mais de 10 milhões foram sonegados na série de golpes. “De bens especificamente é a Polícia Federal que vai se manifestar, mas em sonegação de impostos nós podemos dizer que chegaram a mais de uma dezena de milhões em impostos sonegados.”, revelou.

O delegado da Polícia Federal em Divinópolis, Daniel Sousa, relata o início das investigações da Operação Octanagem. “Foi encaminhado para a nossa unidade um relatório dessa representação da Interpol. A representante da Interpol no Brasil é a Polícia Federal. Nós tivemos uma representação em Belo Horizonte, que iniciou esse trabalho a partir de um cruzamento de dados junto com a Receita Federal. É um trabalho permanente que eles têm junto com a Receita. Inclusive faz parte de uma outra investigação da Interpol e da Receita. Foi passado essa parte desse relatório para nós. Foi identificado que essas pessoas que eles encontraram estariam residindo e lavando dinheiro aqui na cidade. Então a partir daí foi iniciada essa investigação na Delegacia.”, relatou.

Perguntado sobre quais crimes os investigados irão responder, o delegado Daniel Sousa tipifica. “São vários crimes envolvidos. Tem o estelionato no uso de documentos, fabricação dos documentos falsos. Lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação agora vai prosseguir onde vai ser delimitado o que cada pessoa vai responder por qual crime.”, tipificou.

Perguntado sobre a média de tempo que os envolvidos estariam na atividade criminosa – devido ao fato de não existir registros posteriores a 2016 segundo as investigações, o delegado ponderou não saber precisar porque de acordo com as diligências esse período ainda está sendo apurado. “É uma pergunta difícil de responder, porque nós tivemos dificuldade inclusive de encontrar os bancos aonde eles aplicaram os golpes. Porque quando eles aplicavam, só utilizavam os documentos falsos. Então hoje até pra gente levantar, os bancos tiveram dificuldade de identificar quais foram as fraudes que eles fizeram e se trataram desse mesmo grupo. Porque todos os documentos são falsos. Quando eles criavam empresa e se apresentavam como fulano ou ciclano, isso tudo ficou lá perdido. Então é difícil o banco levantar e dizer que tal fraude foi aplicada por essa quadrilha. Porque são pessoas que utilizaram documentos falsos. Então não dá pra gente saber antes disso a quantidade de quantos golpes foram. A gente conseguiu identificar vários. No relatório da Interpol, eles já conseguiram junto a Receita com base nesse cruzamento de CPFs alguns dados coincidentes. Mas deve ter ficado muita coisa para trás e isso a gente não tem como levantar.”, ponderou.

Quando indagado a cerca da relação de um dos presos com uma investigação anterior e paralela feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, o delegado salienta desconhecer. “Não tenho conhecimento dessa questão do Ministério Público, mas a princípio eu acredito que não. Não temos essa informação sobre essa investigação do MP.”, salientou.

O delegado da PF em Divinópolis também foi perguntado se houve alguma situação suspeita nas confecções, além da rede de postos de combustíveis e do setor imobiliário, dentre as áreas alvo das investigações. “Que a gente tenha conhecimento, não. Até porque o interessante quando você trabalha com esse crime de lavagem, o interessante é você identificar os bens para bloquear. Porque a Justiça determinou esse bloqueio de mais de R$ 12 milhões em bens. Todos estão bloqueados justamente para ressarcir esse valores dos golpes que foram aplicados anteriormente. ”, levantou e complementou sobre o valor total dos prejuízos. “É difícil a gente dizer porque nós não temos a dimensão de todos os golpes. Mas o que foi levantado hoje em valores não atualizado é mais de R$ 12 milhões e meio. Os valores atualizados que estamos recebendo de alguns bancos, esse valor ultrapassa R$ 50 a R$ 100 milhões de reais. Mas até 2016 foram cerca de R$ 12 milhões e meio.”,

A cerca dos bens computados em levantamento pela Polícia Federal e Receita Federal, o delegado reafirma que tudo foi mapeado. “Tudo isso foi levantado. Essa Operação na verdade ela visa mais foi isso. Nós identificamos todos os bens que estão em nomes de laranjas, de parentes, de terceiros. Tudo isso foi identificado e tudo isso foi bloqueado. Hoje foi enviado para os cartórios de imóveis e para o DETRAN e esses bens foram bloqueados. Temos carretas de transporte de combustível, temos caminhões. Tudo isso foi bloqueado judicialmente.”, reafirmou o delegado.

A respeito do total do patrimônio do grupo que aplicava as fraudes, o delegado explana. “Isso também não temos ao certo, mas foram bloqueados valores que chegam até R$ 12 milhões. A ideia inicial é ressarcir esse prejuízo levantado.”, explanou.

Quanto a abertura e funcionamento das empresas investigadas, o delegado conclui que elas continuam operando com algumas ressalvas, a não ser as que caíram na “malha fina” pelas infrações de fisco. “Sim. A empresa hoje que tem esse caráter lícito não foi objeto dessa investigação, a não ser essa questão tributária que a Receita Federal vai fazer um trabalho tributário com relação a isso. Mas não foi bloqueada a empresa. A empresa não foi impossibilitada de trabalhar nem de continuar funcionando. Mas foram bloqueados os valores.”, concluiu em coletiva o delegado Daniel Sousa da Polícia Federal de Divinópolis.

 

Vinicius Xavier / Geraldo Passos

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