CASO DAS VANS: Presidente da Câmara de Divinópolis expõe cláusulas do contrato leonino entre HSJD e Associação de Contagem;

O assunto que dominou os pronunciamentos dos vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis na reunião ordinária desta terça-feira (24), foi o caso envolvendo a compra de três vans feitas pelo Hospital São João de Deus, em que a diretoria do nosocômio posteriormente após ter sido revelado por uma matéria inicialmente produzida com exclusividade por uma emissora de rádio de Belo Horizonte, confessou ter comprado os veículos por uma parceria com a Associação dos Diabéticos de Contagem,  com fortes evidências de ilicitudes, já que em nenhum momento, anteriormente, houve qualquer manifestação pública de que o hospital teria interesse em realizar cirurgias buco-maxilo-facial. E ainda que, como sempre fazem em qualquer ação que realizam, não publicizaram a celebração do contrato e tão pouco as compras dos consultório odontológico móveis.

O pronunciamento mais forte foi do presidente e vereador Eduardo Print (PSDB) que, com o contrato em mãos, publicizou cláusulas que colocam o Hospital como prejudicado no leonino acordo formalizado.

Ainda na manhã desta mesma terça-feira (24), o vereador esteve em Contagem para notificar a associação sobre a divulgação do contrato, já que surrealistamente foi colocada uma cláusula que estabelecia sigilo de ambas para que o mesmo fosse divulgado. Porém, como o vereador não conseguiu o contato com a diretoria da associação nos dois endereços que estavam cadastrados o CNPJ, sendo que em um deles o que existia no local era uma associação cristã. Enquanto no outro endereço o que tinha era um bar, na rua Rio Verde, número 411, no bairro Riacho das Pedras. E assim sendo, o vereador diretamente do local fez uma live relatando o ocorrido.

Logo após a visita de Print, não se sabe por que meio, o deputado Leo Motta (com dois T) ficou sabendo e também fez uma live em seu Facebook em frente a sede da associação proferindo ataques ao vereador, e exigindo que o mesmo se retratasse. É também fato que o deputado Léo Motta para desancar o presidente da Câmara de Divinópolis pelo fato dele ter estado no local, usou como trampolim o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, a quem o parlamentar chamava de ladrão. E a oratória se confundia, em quem de fato ele estava xingando, misturando as duas falas.

Eduardo Print, que presidia a reunião da Câmara de Divinópolis, ao tomar conhecimento da live de Leo Mota, em seu pronunciamento, estranhou o empenho de Léo Motta. “Há dois dias, numa entrevista à Rádio 98 de BH, o deputado afirmou categoricamente que não tinha mais vínculos com a associação. Poucas horas depois, aparece num trio elétrico para defender a mesma, que é situada num lote de sua propriedade. Muita coincidência”, pontuou

Sigilo do contrato leonino

Print também falou sobre a tal cláusula de sigilo formalizado entre as partes: “Sigiloso? Um contrato que envolve o Hospital São João de Deus que atende uma macrorregião de 1,4 milhão de habitantes? Isso eu não posso aceitar, ainda mais com cláusulas absurdas que prejudicam a cidade”.

O vereador revelou que um dos trechos do contrato repassa as vans à associação de forma gratuita, mesmo que a compra tenha sido efetuada com recursos do Hospital. “O contrato prevê 300 atendimentos mês por parte do hospital e 300 por mês por parte da associação. Caso a meta não seja batida dentro de um ano, as vans irão para posse da associação. Estamos em pandemia, e já foram cinco meses sem atendimento. Qual a explicação para isso?”, questionou o presidente da Câmara.

O que é de se estranhar é que a presidente da Fundação Geraldo Correa, mantenedora do Hospital São João de Deus, não se ateve as cláusulas leoninas do contrato, e ao absurdo da confidencialidade de uma entidade que recebe recursos públicos.

Sem resposta

Na live feita pelo deputado, em nenhum momento houve menção ao contrato, e sim apenas defesa à associação. Numa de suas falas, Léo Motta defende que trata-se de uma entidade privada. “Foi uma parceria entre empresas privadas. Não tem dinheiro público envolvido”, absurdamente falou o parlamentar que há alguns dias esteve na Prefeitura de Divinópolis para liberar dinheiro público de suas próprias emendas direcionadas à entidade que formalizou o contrato com a sua associação.

Ao final do seu pronunciamento, Eduardo Print reafirmou que até então acredita na idoneidade da gestão do Hospital. “Muito me espanta que a diretoria, que sempre se mostrou muito competente, tenha sido enganada e caído na lábia de pessoas com má intenções. Mas aqui em Divinópolis tem vereador que fiscaliza. O deputado pode até estar acostumado a fazer isso em outras cidades, mas aqui não. Vamos a fundo nessa história e não vamos deixar isso acontecer com o principal hospital da nossa cidade”, concluiu.

O QUE É UM CONTRATO LEONINO?

É um contrato que é todo abusivo ou tem cláusulas abusivas, que beneficia apenas uma das partes unilateralmente. O contrato leonino lesa os direitos da outra parte,  aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes.