Cleitinho Azevedo (CDN) diz que regalias do MPMG são causas das altas alíquotas do ICMS de Minas; Promotores de Justiça se indignam (vídeo)


Durante o encaminhamento da votação do PLC-58/21 que a partir da sua aprovação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas alterou a Lei Complementar 34, de 1994 que disciplina a organização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o deputado estadual Cleitinho Azevedo fez um discurso altamente desagradável aos membros do órgão ministerial, atribuindo à eles de forma direta que o Estado de Minas não consegue reduzir a alíquota de ICMS pelos privilégios que eles têm – Cleitinho não falou no calor da emoção, ele já foi preparado já com cartazes em mãos, e logo no início afirmou que não ia falar, e sim desenhar para que a população entendesse melhor o que acontece com os preços dos produtos, e o que ela (população) está financiando com os impostos embutidos em tais preços. Não insinuando, mas dizendo literalmente que financiava regalias no MPMG

E começou: “Por exemplo, o que a população paga do preço de R$ 6 reais da gasolina, R$ 1,83 é de imposto de ICMS, e no valor do botijão de gás de R$ 100 reais, o imposto é de R$ 18 reais”, explicou Cleitinho.

A seguir, o parlamentar afirmou: “Eu vou mostrar para vocês, o que vocês estão financiando desse imposto que é pago, e o que está acontecendo aqui”, e exibiu um cartaz com os seguintes dizeres: “Auxilio saúde para familiar de promotor que faleceu, de quase R$ 2 mil reais”, indignado, Cleitinho falou das dificuldades que todos estão passando na pandemia, e que todos teriam que agradecer a Deus pelo que estão ganhando de salário e não querendo ter mais benefícios.

“Aí essa casa ainda vai ter a coragem de pagar um auxílio de quase R$ 2 mil reais para parente de promotor que já morreu? Aí nosso Governador Romeu Zema não vai dar conta de reduzir o ICMS do Estado, não! Sabe por que? Por que a despensa cada dia aumenta, como vai reduzir?” atribuindo de forma direta que o MPMG é parte do problema fiscal do Estado, e novamente de forma veemente diz “CHEGA” (neste momento balança o cartaz nas mãos), e acrescenta, “Já não basta os 21 privilégios que tem, referindo-se aos membros do MPMG, “auxílio moradia, auxilio alimentação, e por aí vai um monte de auxilio”.

Cleitinho Azevedo direciona também sua fala para seus pares, os demais deputados estaduais: “Será que os deputados não vão entender que a população não quer mais pagar imposto para beneficiar privilégios e regalias para essa turma”

Chefe do MPMG

Após a fala do deputado Cleitinho Azevedo, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, chefe do MPMG, promotor Jarbas Soares Junior, em sua rede social no Instagram, sem citar o nome do parlamentar, afirmo:  “Enquanto alguns canalhas tentaram, e que e talvez tenham conseguido, jogar a população contra o Ministério Público com mentiras e meias verdades, muitas vezes por interesses desconhecidos da população , outros tiveram a coragem, para não dizer hombridade, de votarem em um projeto de lei que moderniza o MPMG, cria o Centro de Autocomposição de conflitos do MP, aumenta a importância da Ouvidoria, modifica o processo disciplinar e aumenta as penas para o membros da Instituição que cometerem abusos e infrações, e que diminui os custos com a contratação de novos Promotores de Justiça, entre outras inovações”

O chefe do MPMG continuou seu post: “Queriam que apenas o Promotor de Justiça em plantão noturno ou nos finais de semana (privados da família) não pudessem depois compensar o trabalho extra, como todos os demais trabalhadores, por exemplo”

Finalizou dizendo: O Ministério Público de Minas Gerais não esquecerá destes que não se sucumbiram à deturpação de informações espalhadas nas redes sociais de forma oportunista, criminosa, desleal e irresponsável. Até lei revogada foi citada”

Ao final da publicação do procurador-geral Jarbas Soares Junior, ele agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, e aos Deputados Estaduais, que aprovaram a PL-58/2021

Veja o vídeo do discurso do deputado Cleitinho Azevedo

Veja publicação da ALMG

Três projetos que tratam do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), todos de autoria do procurador-geral de Justiça, foram aprovados, em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Ordinária nesta quarta-feira (14/7/21). Um deles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/21altera a Lei Orgânica do MPMG, a Lei Complementar 34, de 1994.

O PLC 58/21 altera a Lei Complementar 34, de 1994, que disciplina a organização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o procurador-geral, o objetivo é adequar e modernizar a norma, que contém diversas regras e dispositivos obsoletos.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu ontem dois ofícios do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, encaminhando o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/21 e o Projeto de Lei 2.772/21, ambos de sua autoria.

O PLC 58/21 altera a Lei Complementar 34, de 1994, que disciplina a organização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o procurador-geral, o objetivo é adequar e modernizar a norma, que contém diversas regras e dispositivos obsoletos.

Já o PL 2.772/21 transforma um cargo de recrutamento amplo em recrutamento limitado, unifica a jornada dos servidores efetivos do Ministério Público e aumenta de 35% para 40% a parcela de cargos de recrutamento amplo do MP.

A criação de um novo regime disciplinar para o MPMG é uma das principais inovações do PLC 58/21. Esse regime inclui novos tipos de sanções, como a pena de suspensão temporária do membro do MP do exercício de suas funções por até 90 dias, com a perda da remuneração do período

A organização interna do Ministério Público é revista no projeto. A Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais é inserida entre os órgãos da Administração Superior do MPMG.

Também é criado o Centro de Autocomposição de Conflitos, com a missão de buscar soluções e respostas extrajudiciais a questões ambientais, econômicas e sociais de alta complexidade e grande impacto e repercussão, envolvendo todas as áreas de atuação funcional.

São previstas ainda a possibilidade de criação de grupos especiais, além dos já existentes, e uma nova classificação das promotorias de Justiça.

Outra mudança de destaque promovida pelo PLC 58/21 é a ampliação do mandato dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público mineiro. Em vez de um ano, o mandato passa a ter duração de dois anos. De acordo com o procurador-geral, essa ampliação promove uma adequação à duração dos mandatos dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público

Entre as modificações promovidas pelo PL 2.772/21, destaca-se a ampliação do percentual de cargos de recrutamento amplo (sem concurso) do MPMG, que passará de 35% para 40%. Segundo o procurador-geral, essa modificação não implicará na criação de novos cargos e nem aumento de despesas.

Em seu artigo 1º, o PL 2.772/21 transforma o cargo de Assessor Especial Financeiro, padrão MP-92, de recrutamento amplo, em um cargo de Auditor-Chefe, padrão MP-83, de recrutamento limitado. De acordo Jarbas Soares, essa medida valoriza o servidor de carreira e promove economia de recursos.

O projeto também unifica a jornada dos servidores efetivos do MPMG, assegurando a eles a opção pela jornada de 35 horas semanais, nos termos da Lei 17.681, de 2008. De acordo com o procurador-geral, o MPMG conta hoje com apenas 63 servidores que exercem jornada semanal de 30 horas. (Com informações da ALMG)

3 comentários em “Cleitinho Azevedo (CDN) diz que regalias do MPMG são causas das altas alíquotas do ICMS de Minas; Promotores de Justiça se indignam (vídeo)

  • 20 de julho de 2021 em 16:00
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    Este cidadão precisa de tratamento urgente.

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  • 18 de julho de 2021 em 21:41
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    Cadê a usina de asfalto pra Divinópolis?

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  • 17 de julho de 2021 em 18:58
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    Ao contrário do que tenta induzir a matéria, Cleitinho não atribui exclusivamente ao MP a carga fiscal que o cidadão suporta. Ele, na verdade, diz que não é hora de aumentar despesas. E, convenhamos, os servidores do MP, assim como os Judiciário, Defensoria Publica e legislativo, já tem bom salarios e vários benefícios (penduricalhos). No entanto, os servidores que tem os menores salários, sofrem com parcelamentos de salario, más condições de trabalho e são constantemente criticados pela midia, são os servidores do executivo.Conclusao: Cleitinho tem razão…

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