O projeto de Lei Complementar EM-003/2021 que tem como proposta alterar a LC-063 de 2000, portanto em vigor há 21 anos, que dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano de Divinópolis (IPTU), no que se refere a concessão da Cota Básica Social para os contribuintes de baixa renda, projeto que já está protocolado na Câmara de Divinópolis e deverá ser pautado nas próximas reuniões, amanhã, quinta-feira (01/08), ou na terça-feira (06/08) – O fato é que, segundo o projeto, a partir da sua aprovação pelos vereadores no plenário da Câmara, para comprovar que faz jus a Cota Básica, o contribuinte, segundo o confuso texto do projeto, terá que provar sua condição socioeconômica de família de baixa renda e em vulnerabilidade social, desde que tenha um ganho médio per capita de meio salário mínimo, limitado até três salários. O texto está redigido de forma confusa que dá dupla interpretação das condições de quem pode pleitear a cota básica social. (veja projeto na íntegra)
IMAGINO SE A VICE QUE ERA CONTRA TUDO E CONTRA TODOS LÁ NA CÂMARA ESTIVESSE LÁ. MAS COMO ELA TAMBÉM É CÚMPLICE DISTO AÍ, AÍ PODE.
E quem teve sem estar na lei ou por vista grossa ? Vai ter que devolver? Tem gente andando de Honda Civic com taxa unica de IPTU.
A mudança trará melhoria para as famílias carentes, pois todas estarão inseridas no CadUnico e assim terão acesso a outros programas e benefícios.
O que tá impedindo a alteração não é o interesse em melhoria social e sim a concessão vergonhosa e fraudulenta que tínhamos anteriormente.
Vergonha usar dinheiro público dessa forma.
ESTE MULEQUE AI DEVERIA PENSAR EM MELHORAR A COTA BÁSICA, ACREDITO QUE ESTA FALTANDO SERVIÇO PARA ESTE TANTO DE VEREADOR.
A alteração só trará melhorias.
Discordo do Vereador.
Não entendi porque as famílias carentes serão afetadas. Os carentes continuam a receber o benefício, o que não é carente e recebe benefício vai deixar de receber e começar a pagar.
Simples assim!
Alguns vereadores estão contra porque vai acabar a mamata.
Eles dão entrada no desconto de IPTU para o cidadão e falam que foram eles que conseguiram. Sem contar na vista grossa que as antigas administrações faziam. muita gente que tem não devia ter.
parabéns Gleidson !
O prefeito tá certo !
Pobre pai de família paga IPTU enquanto o boyzinho e a bloguerinha tem cota única de R$ 20,00.
Pente fino já!