O vereador Rodyson do Zé Milton em seu pronunciamento na reunião ordinária da Câmara de Divinópolis, desta última quinta-feira (21) e posteriormente em entrevista ao Divinews, apontou a falta de critérios claros na concessão da cota básica do IPTU e questionou a interpretação da Assistência Social, que tem deixado de garantir esse direito a muitos cidadãos, tudo baseado na subjetividade, “de tamanho da casa”, “aparelhos domésticos” e “carro na garagem”. Ainda de acordo com edil, segundo a Lei Complementar 014/2021, com emenda CN 147/2021, o benefício deve ser concedido a quem tem um único imóvel registrado e renda de até dois salários mínimos, porém a análise que está sendo adotada, não está levando em consideração tais critérios.
“A Secretária tem dando a negativa ao cidadão que recorre a um momento tão difícil que está passando, no cenários pós pandemia, esse direito que foi assegurado a ele”, destaca o vereador.
O vereador exemplifica que uma pessoa que trabalhou ao longo de anos e anos de trabalho, e foi construindo sua casa aos poucos. Embora tenha uma casa grande, sua renda comprovada está dentro do critério de concessão da cota básica. Acrescentou ainda que o fato de um contribuinte ter duas televisões não o torna rico, já que tais bens podem ser adquiridos em numerosas prestações.
Rodyson citou um caso concreto, em que o beneficio foi negado por que tinha um carro na garagem. Só que o veículo era de terceiros que alugava a garagem do contribuinte que requereu o beneficio.
O fato é que, a partir do levantamento feito pela prefeitura usando georreferenciamento, somado a mudança do sistema, o resultado de ambos os processos está um verdadeiro caos. Com os contribuintes tendo enormes dificuldades na tentativa de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além de muitos estarem recebendo suas guias com valores totalmente errados, quem mais está “sofrendo” são os antigos contribuintes de cota básica.
Para lidar com as reclamações dos contribuintes que tem direito a cota básica, a prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Assistência Social tem realizados vistorias in loco para a concessão ou não do beneficio. No entanto, tal avaliação é subjetiva estão considerando apenas o que estão vendo no momento, sem analisar o passado, e o mais importante, os documentos que comprovam que, apesar da residência ter um bom padrão, por ter sido construída ao longo de muitos anos de trabalho, a família tem renda baixa.
