Nesta quinta-feira (27), depois de Divinópolis virar notícia em toda Minas Gerais e no Brasil, nos casos suspeitos de possíveis fraudes na vacinação contra à covid-19, laudos médicos fraudados em pelo menos 200 situações denunciadas e até mesmo homens que chegaram a se cadastrar como gestantes para se imunizarem, a prefeitura anunciou a criação de uma comissão especial para fiscalizar o processo de imunização contra o novo coronavírus. (Leia o Decreto ao fim da publicação)
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização está responsável por verificar a regularidade dos procedimentos relacionados com a execução do processo de vacinação contra o SARS-CoV-2, com especial atenção à apuração de práticas fraudulentas por parte de pessoas já vacinadas que caracterizam “fura-fila”, contrariando os parâmetros de prioridade estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 ou outros atos próprios e regulares.
Ao tomar conhecimento de possível irregularidade, a comissão deverá notificar os envolvidos para que, em prazo de até 48 horas, prestem as informações que considerem pertinentes, dando-lhes a oportunidade de recolher documentos.
Se confirmada a irregularidade, independentemente de dolo ou culpa, especialmente em caso de suspeita de falsificação de dados ou documentos, incluída falsa declaração ou laudos médicos, sem prejuízo de outras providências apropriadas, segundo o caso, a comissão procederá da seguinte forma:
- I. representação perante a autoridade policial competente e/ou o Ministério Público para instaurar o procedimento próprio de apuração dos fatos e responsabilização civil e criminal;
- II. denúncia ao Conselho Regional de Medicina, se constatada possível violação de critérios para emissão de atestado médico previstos pela Resolução nº 1.658/02 do Conselho Federal de Medicina;
- III. comunicação à chefia imediata, em caso de irregularidade cometida por servidor público.
Foto de capa: Vinícius Xavier
