Há indícios de desvio de finalidade no uso de doses da reserva técnica de vacinas contra a Covid-19 na imunização de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que atuam na Capital. É o que constatou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), após visita da CPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao atual secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, na manhã desta segunda-feira (10).
João Vítor Xavier relatou, em coletiva para a imprensa após o encontro no gabinete do secretário na Cidade Administrativa, que não existe nenhuma regulamentação do Estado que permita o uso dessas doses para a imunização de servidores da pasta. A reserva técnica é utilizada pelos municípios em caso de perda e roubo dos imunizantes.
No último dia 6 de maio, Luiz Marcelo Cabral Tavares, ex-secretário adjunto de Saúde, afirmou em depoimento à CPI que um documento normatizou a medida. Depois disso, a comissão solicitou cópia do material, em até 48 horas, prazo que se encerraria nesta segunda (10), segundo João Vítor Xavier. O presidente da CPI informou que o objetivo da visita era ter acesso a esse documento.
Ainda de acordo com João Vítor Xavier, Fábio Baccheretti entregou à CPI um documento no qual afirma que não há nenhuma normativa nesse sentido, o que demonstra que Luiz Marcelo Cabral prestou um depoimento à comissão que não condiz com a verdade. “Isso é lamentável. Do ponto de vista legal, nossa equipe técnica vai analisar se há algo que possa ser feito. Já do ponto de vista moral, é uma grave condenação ao ex-secretário adjunto de Saúde”, salientou o deputado.
O presidente da CPI acrescentou que Fábio Baccheretti explicou na reunião que doses da reserva técnica pertencem aos 853 municípios mineiros e que qualquer decisão em relação ao assunto que não esteja embasada em normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser pactuada com todas essas cidades, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Também participaram da visita os deputados Ulysses Gomes (PT), vice-presidente da CPI, Cássio Soares (PSD), relator, Roberto Andrade (Avante) e Repórter Rafael Martins (PSD), membros efetivos da comissão, e Zé Guilherme (PP), suplente.
