Após o Juiz Ather Aguiar, da Vara de Fazenda Pública e Autarquias ter determinado que a prefeitura de Divinópolis tem que cumprir a Onda Roxa “ipsis litteris” (ao pé da letra), tal qual é preconizada pelo Programa Minas Consciente do Governo do Estado, a prefeitura convocou uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (14) para anunciar que decisão judicial é para ser obedecida (cumpra-se) e desta forma será feito – O prefeito de Divinópolis lamentou ter que cumprir a decisão: “É com muita tristeza que damos esta notícia aos comerciantes de Divinópolis, que já a partir desta quinta-feira (15), o município não flexibilizará mais a onda amarela”, lamuriou o prefeito.
A prefeita Janete Aparecida, afirmou que Divinópolis decretou a Onda Roxa, antes mesmo do Governo do Estado e que todas as medidas tomadas foram baseadas em números. “Divinópolis teve muito mais consciência com seus habitantes ao decretar a Onda Roxa antecipada e chamar os prefeitos da região para tomarem juntos as medidas preventivas. Feriados foram antecipados, a entrada de pessoas nos estabelecimentos foi limitada, foi normatizado o atendimento um a um, dentre várias outras medidas. Conhecemos a nossa realidade e o que o município precisa fazer para que a situação melhore, hora nenhuma o prefeito agiu de forma irresponsável. Temos uma excelente equipe técnica e todas as medidas tomadas foram baseadas em números”, ressaltou.
O procurador-geral do município também se manifestou afirmando que a Prefeitura acatará a decisão judicial e o cumprimento integral da Onda Roxa, porém, será feita uma análise judicial da situação com a devida defesa na esfera do judiciário.
Um novo decreto será publicado no Diário Oficial regulamentando a decisão proferida pelo Juiz Atlher Aguiar da Vara de Fazenda Pública e Autarquia
O que pode e o que não pode funcionar na Onda Roxa
Comércio não essencial
- Suspensão de todos os serviços, comércios e atividades que não sejam essenciais
Delivery
- Bares e restaurantes podem funcionar, mesmo após às 20h, somente para delivery
- Proibido o consumo e retirada do produto no local
- Atividades de delivery de medicamentos e outros produtos essenciais são permitidas em qualquer horário
- Os serviços de entrega não essenciais, como roupas e acessórios, podem funcionar das 5h às 20h
Serviços de saúde
- O serviço de saúde pode funcionar normalmente
- Cirurgias eletivas (sem urgência) estão suspensas em todo o estado, tanto na rede pública quanto na privada
- Serviços de fisioterapia, odontologia, psicologia e outras áreas da saúde do corpo e mente poderão funcionar
Academias
- As academias, bem como pilates, aulas de ginástica e outros, não poderão funcionar
Farmácias
- Farmácias podem funcionar a qualquer hora do dia
- O atendimento ao cliente no interior do estabelecimento também é permitido
Alimentos
- Podem funcionar: hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, lojas de água mineral e de alimentos para animais
- Barracas de feiras de rua que comercializam alimentos estão liberadas
- Lojas de doces, bombonieres ou mesmo de venda de bebidas alcoólicas estão permitidas
Transporte municipal e intermunicipal
- É permitida a circulação do transporte público
- Recomendado que não exceda a metade da capacidade de passageiros sentados
Táxi e mototáxi
- Os serviços de transporte de empresas privadas estão permitidos
Transporte por aplicativo
- É permitido o funcionamento de transporte privado individual de passageiros
Imobiliárias
- As imobiliárias não são consideradas essenciais e, por isso, não podem funcionar
- Atividades internas, típicas de escritório, poderão funcionar, sem contato com clientes
Igrejas
- As igrejas podem funcionar seguindo os protocolos sanitários, considerando a garantia constitucional de livre exercício dos cultos religiosos, prevista no artigo 5 da Constituição Federal
Shoppings
- Shoppings e centros comerciais em ambientes fechados não podem funcionar
- A proibição se aplica, também, a estabelecimentos essenciais localizados dentro dos shoppings, como farmácias
Atendimento em domicílio
- Apenas atividades de babá e diarista estão autorizadas
- Demais atividades, como barbeiro e manicure, não são autorizadas nem em domicílio
Esportes
- Eventos esportivos, ainda que sem público e com transmissão televisiva, estão suspensos em todo o estado
Órgãos públicos
- O funcionamento da administração pública estadual direta e indireta será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
- Os órgãos e entidades municipais e os federais localizados no estado se regem por normas próprias, seguindo os protocolos
SE NAO QUER CUMPRIR O MINAS CONSCIENTE, SAI ENTAO IGUAL UBERLANDIA. LA EM UBERLANDIA É O PREFEITO QUE DITA AS REGRAS
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Jurídico dessa gestão muito fraco!!!
A Janete é que parece ser a prefeita!
Não consigo entender porque ainda muitos podem funcionar, essas pessoas Ñao pegam covid??
Você acha pouco o comerciante/empresário ficar sem vender seus produtos ?Você acha pouco faltar comida na mesa alheia ? você acha pouco aumentar o desemprego no pais ? Você ainda acha pouco todos se endividarem por não ter empregos ?
Devemos pensar mais no próximo e na importância do serviço para aquele. Houve interrupção de festas ? houve lockdown nos sítios de amigos ? Não houve !
Durante o feriadão a pontuação caiu de 32 para 22, com comércio fechado. Coincidencia?
Acho é pouco. Por que não fez certo da primeira vez??
Você acha pouco o comerciante/empresário ficar sem vender seus produtos ?Você acha pouco faltar comida na mesa alheia ? você acha pouco aumentar o desemprego no pais ? Você ainda acha pouco todos se endividarem por não ter empregos ?
Devemos pensar mais no próximo e na importância do serviço para aquele. Houve interrupção de festas ? houve lockdown nos sítios de amigos ? Não houve !
Estamos nesta terrível situação porque existe este pensamento individual, a sua ação atinge o outro, siga a ciência, ela é a maneira mais segura e eficaz para resolver os problemas da humanidade. Se todos estivessem unidos e seguido as medidas sanitária desde do início,nao teria mais comércio nenhum fechado. Porém de apoiar o que não sabe e nunca quer saber nada, só quer nos humilhar internacionalmente.
A Janete acha que está acima de tudo. Acima do prefeito, do ministério público, dos juízes, acima dos profissionais da área da Saúde. Vai agora. Descumpra a ordem judicial. Só pra lembrar. A empresa dela deu calote de R, 1500.000,00 no Estado.