Prefeito de Divinópolis durante o carnaval decreta de ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) no município


A Prefeitura de Divinópolis por meio do seu prefeito, Gleidson Azevedo, através do decreto 14.202 assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo proibiu a utilização de praças e quaisquer outros espaços públicos ou privados para a prática de atividades carnavalescas e qualquer outro tipo de reunião que possam gerar aglomeração de pessoas, no período de 12 a 17 de fevereiro de 2021.

A medida considera a declaração de estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, pelo Ministério da Saúde; assim como o estado de calamidade pública no território de Divinópolis, declarado nos termos do Decreto nº 14.101, de 05 de janeiro de 2021 e, ainda, a necessidade de adoção e manutenção de medidas efetivas para proteção à vida e à saúde pública.

A proibição prevista estende-se à qualquer tipo de espaço privado, como clubes recreativos, sítios, chácaras, salões de eventos, dentre outros, onde possa haver aglomeração de pessoas, especialmente no período mencionado.

O descumprimento deste decreto faz incidir aplicação da multa prevista no art. 5º do Decreto nº 14.160, de 22 de janeiro de 2021, ao infrator, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal, nos termos da legislação aplicável. O estabelecimento que, de qualquer forma, descumprir o que está previsto no decreto poderá ter suspenso o alvará de localização e funcionamento.

O documento prevê ainda a apreensão, pelo prazo de até cinco dias, de veículos e/ou equipamentos sonoros, mecânicos ou eletrônicos, que forem utilizados para a prática de atividades carnavalescas descritas.

Diretoria de Comunicação

 

4 comentários em “Prefeito de Divinópolis durante o carnaval decreta de ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) no município

  • 12 de fevereiro de 2021 em 20:56
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    Uai. Entendi não. O Cleitinho fez vídeo apoiando o setor de evento.🤔. É pra ter eventos ou não?

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  • 12 de fevereiro de 2021 em 20:08
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    Parabéns isso tá certo. Estamos em período de peste e se não fizer isso os sem noção é capaz de fazer nichos de aglomerações com consequência de mortes.

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  • 12 de fevereiro de 2021 em 19:27
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    Parabéns excelente atitude em tempos de pandemia, infelizmente precisa de atitudes dito drásticas para o ser humano pare de ser via de contágio, isto é caixão saindo de nossas casas….entenderam ou precisa desenhar

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  • 12 de fevereiro de 2021 em 18:24
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    Parabéns 👏

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Comentários

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