O Observatório Social do Brasil em Divinópolis, é uma organização constituída para dar apoio à comunidade na análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação a aplicação dos recursos, e contribuir para melhoria na transparência do uso de tais recursos. A entidade se viu no dever, segundo o seu presidente, Marcos Vinicius Batista, que assina a Nota, de esclarecer alguns fatos sobre as suspeitas de irregularidades no processo de licitação da administração da UPA Padre Roberto, que culminou com o afastamento do ex-secretário Amarildo Sousa e a nomeação do interino Carlos Bruno.
Ofício: nº 024/2020
Tipo: Nota Pública
De: Observatório Social do Brasil- Divinópolis, CNPJ nº 29.279.763/0001-03, estabelecido na Rua Bahia Minas 120, Esplanada, em Divinópolis-MG, associação apartidária, sem fins lucrativos, integrante da rede Observatório Social do Brasil.
Divinópolis, 17 de dezembro de 2020
Sendo nossa organização, constituída para apoio a comunidade na análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação a aplicação dos recursos, além de contribuir para melhoria na transparência destes recursos públicos e principalmente neste momento onde a demanda por recursos é enorme, sentimos no dever de esclarecer alguns fatos sobre as suspeitas de irregularidades que ocorreram no Processo Legislativo 110/2019 por se tratar de uma licitação pública fazendo parte de nossa atuação.
O Observatório Social de Divinópolis, de acordo com sua capacidade logística e técnica, consegue auditar a maioria dos processos licitatórios em Divinópolis. Com seu foco nos mais significantes.
Esclarecemos ainda que existem certas licitações, que seria necessário um corpo técnico muito específico (como engenharia, medicina contabilidade, etc.) e até o momento, indisponível para esta entidade.
Para que fosse viável a auditoria total dos processos, o observatório teria que ter uma estrutura pelo menos 4 vezes maior do que dispõe, já que esta entidade é mantida por doações de seus sócios e mantenedores.
Porém especificamente sobre o processo licitatório 110/2019, foi feita a devida auditoria licitatória, onde pontuamos nossas observações a seguir:
Este Processo Licitatório, cuja modalidade Concorrência Pública ocorreu em 10/07/2019 e as empresas participantes do processo foram:
- a) Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social;
- b) Instituto Brasileiro de Políticas Públicas;
- c) Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus;
- d) Organização Social João Marchesi;
- e) Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde.
O valor licitado foi de R$111.836.850,00, porém a empresa vencedora (IBDS) que é uma entidade de direito privado (organização social), sem fins lucrativos, venceu com a menor proposta, de R$91.043.671,20.
A concorrência pública, teve a finalidade de administrar e gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro Martins (UPA 24h) no âmbito do sistema único de saúde/SUS, situado no Município de Divinópolis/MG.
Com a imprevisível chegada do COVID-19, tivemos mais dois aditamentos de R$8.859.978,96 e R$3.127.770,50 cujo total ficou em R$103.031.420,70. Que são legalmente e contratualmente permitidos.
Durante o processo licitatório, não verificamos nada fora da legalidade e das técnicas, onde o processo legislativo 110/2019 foi disputado observando os ditames da Lei 8666/93.
Com a exposição do caso IBDS, buscamos mais informações e mesmo agora, ainda não foi possível elucidar, através do portal da transparência (alvo de nossos trabalhos), todo o andamento do processo e seus aditivos. Pelo que se segue:
- a) Observamos que os repasses que foram feitos pela Prefeitura à OS em 2020, para atender os gastos com a covid, foram feitos diretamente através de um termo aditivo e só foram publicados em ordem de compra e serviços, onde não localizamos estas ordens de compras e nem o seu objeto pois estavam atreladas a um processo licitatório de 2019 em outra aba que não era licitações.
- b) Dessa forma, observamos que faltou transparência na divulgação das referidas ordens de compras que foram feitas ao IBDS neste ano de 2020. Dado fato que em nosso entendimento deveriam ser aditivos à licitação e não lançados como gasto COVID-19, o que dificultou nosso monitoramento.
- c) Com a publicação do andamento do histórico da IBDS na parte “Gastos COVID-19”, assim como todos os outros gastos nesta modalidade, as informações se tornaram muito deficitárias quanto a sua transparência.
Reiteramos que temos como objetivo exercer o controle social, a fim de garantir a qualidade na aplicação dos recursos públicos, principal atividade exercida pelo Observatório Social de Divinópolis. Estarmos juntos para buscarmos soluções que atendam o anseio da nossa população.
