Governo é derrotado na Câmara de Divinópolis com vereadores derrubando desconto linear de 14% no salários dos servidores para o Diviprev


Os vereadores de Divinópolis aprovaram na manhã desta última quarta-feira (07) o Projeto de Lei Complementar 002/2020 que altera as contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Divinópolis. Com a aprovação, os 14% de desconto na folha salarial a favor do Diviprev, e que era a proposta do Prefeito Galileu Machado (MDB), com o apoio apenas do vereador Eduardo Print Junior (PSDB), líder do seu Governo, foi derrubada pelos demais vereadores, e foi aprovada uma emenda do vereador Renato Ferreira, que estabeleceu o desconto progressivo estipulando percentuais mais baixos para quem ganha menos e maiores para quem ganha mais   

Embora a proposta ainda não tivesse sido aprovada no plenário da Câmara, o prefeito Galileu Machado atropelado a legislação já cobrava o percentual de 14% dos servidores desde março.

Para se chegar a alíquota progressiva, o SINTRAM buscou o diálogo com a Câmara. A alteração no Projeto de Lei original foi possível graças à emenda 20/2020, de autoria do vereador Renato Ferreira. “A aplicação da progressividade das alíquotas de contribuição dos servidores é uma garantia de realização de justiça fiscal em relação ao pessoal ativo e inativo, de modo a exigir dos servidores que percebem menor remuneração valores menores de contribuição previdenciária, e dos servidores que percebem maior remuneração valores maiores de contribuição previdenciária”, destacou Renato Ferreira.

O Projeto de Lei Complementar 002/2020 só foi votado hoje após uma grande pressão exercida pela diretoria do Sintram, que na semana passada se reuniu com os vereadores. Numa reunião tensa, os sindicalistas deixaram claro que não aceitariam que a votação continuasse sendo adiada. Na segunda-feira (5) o Sintram enviou ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, pedindo a inclusão do projeto na ordem do dia na sessão ocorrida hoje. Entretanto, Kaboja se negou a atender ao pedido do Sindicato e o projeto não foi colocado na pauta. O projeto acabou entrando por inclusão, com voto favorável de todos os vereadores presentes no plenário. O projeto foi incluído na ordem do dia por iniciativa do vice-presidente, Ademir Silva, que presidiu a sessão.

EMENDA

Inicialmente foi votada a emenda do vereador Renato Ferreira, que foi aprovada por 13 votos favoráveis. Dois vereadores, Eduardo Print Junior e outro edil, não votaram a emenda, pois não se encontravam no plenário no momento da votação.

Com a emenda aprovada, foi a vez da votação do Projeto e somente o vereador Ademir Silva não votou, já que presidia a sessão. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e agora será encaminhado ao prefeito Galileu Machado para ser sancionado e transformado em lei. Até que a lei seja sancionada e publicada, continuará sendo cobrada a alíquota linear.

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