Ministério Público denuncia ex-vice-prefeito de Divinópolis por suspeita de desvio de dinheiro de alienação de imóveis do município


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Divinópolis, opor seu promotor Gilberto Osório Resende, ofereceu denúncia contra um ex-secretário municipal, um ex-vice-prefeito do município e outras três pessoas, em razão da prática de crimes de peculato e falsidade ideológica quando da alienação de imóveis públicos em favor de uma empresa situada na cidade.

Segundo a denúncia, após a edição de lei autorizativa de dação em pagamento, a empresa beneficiada deveria realizar atividades em prol do município para que pudesse receber os imóveis públicos e, por essa razão, passou a realizar repasses em dinheiro para o município. Os valores, contudo, conforme apurado, não foram empregados na realização de obras de interesse da comunidade local, e sim desviados pelos acusados.

As investigações apontam que, para dar ares de legalidade aos desvios, parte dos acusados emitiram notas fiscais e recibos falsos, fazendo com que o município desse por cumpridas as obrigações da empresa beneficiária.

Na denúncia, o Ministério Público pediu ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados pelos crimes praticados.

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