Prefeito Galileu em uma canetada assina decreto proibindo funcionamento do comércio, bares e restaurantes de Divinópolis no feriado de 7 de setembro

Publicado por: Redação

Após a publicação de uma notificação assinada pelo secretário de Saúde, Amarildo Sousa que vetava o funcionamento do comércio no próximo feriado do dia 7 de Setembro, que foi contestado pelas entidades de classes em virtude de uma PEC que autoriza os sindicatos a entrarem em acordo para compensação de bancos de horas pelo período não trabalhado durante a pandemia criando ainda um conflito com o Programa Minas Consciente que dá aos municípios autonomia de decisão e deliberação pelo não funcionamento de determinadas atividades econômicas. Desta forma, o Prefeito Galileu Machado decidiu assinar o decreto 13.916 que levou em consideração a situação sanitária do município e os riscos de que a cidade possa ser incluída na Onda Vermelha, e por decreto, subsidiado pelo pedido do secretário, proibiu o funcionamento do comércio de Divinópolis, incluindo bares e restaurantes. Contudo, permitiu o funcionamento de serviços essenciais de saúde, funerário, transportes e outros considerados conforme as normas de regência. E ainda determinou que o descumprimento do decreto ensejara ao infrator além da suspensão do alvará a também pagar a multa de 10 UPFMD (Unidade Padrão-Fiscal do Município de Divinópolis)

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