Por aumento de casos de covid-19 Claudio suspende alvarás de funcionamento de todos os bares da cidade

Publicado por: Redação

Em um novo decreto assinado pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo,  o município de Cláudio, considerando o aumento significativo no número de novos casos confirmados de Covid-19 nos últimos quatro dias, publicou decreto na manhã desta quinta-feira (13) suspendendo a abertura de bares e similares ao público e a comercialização de bebida alcoólica para consumo no local em qualquer estabelecimento da cidade a partir desta sexta-feira (14). Esses locais só poderão funcionar de portas fechadas respeitando o sistema de entrega dos seus produtos alimentícios. O proprietário do estabelecimento que descumprir a nova determinação será multado. 

DECRETO Nº 526, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre alteração das medidas de prevenção a disseminação do Novo Coronavírus, por tempo determinado, após adoção ao “Programa Minas Consciente: retomando a economia do jeito certo” e dá outras providências.

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O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO que mesmo após a adesão do Município de Cláudio ao “Programa Minas Consciente: retomando a economia do jeito certo”, compete ao Poder Público local, realizar o monitoramento periódico das políticas públicas destinadas à adoção de medidas de prevenção à disseminação da COVID-19 em âmbito Municipal, podendo para tanto, realizar dentro do permitido pelo Estado, a restrição das medidas adotados no plano;

CONSIDERANDO que na data de 12 de agosto de 2020, a Comissão de Enfrentamento à COVID-19, composta em sua integralidade por membros da equipe da pasta da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em seu corpo técnico: Médico, Enfermeiros, Coordenador do Departamento de Vigilância Epidemiológica e servidores da referida secretaria, responsáveis pelo monitoramento diário dos indicadores de aumento e/ou disseminação dos casos de COVID-19 no município;

RECOMENDARAM, ao Comitê de Gestão de Crise – COVID-19 (coordenado pelo Chefe do Executivo), o fechamento de bares e segmentos similares, além da proibição de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos municipais até o dia 20 de agosto de 2020, em vista do significativo
aumento de testagens positivas para a COVID-19 no município de Cláudio, nos últimos 04 dias;

CONSIDERANDO que a avaliação pela Fiscalização COVID-19, faz crer que o consumo de bebidas alcoólicas, ainda que não diretamente ligado às causas da referida doença, propicia a formação de ambientes com aglomeração de pessoas, motivo pelo qual, a suspensão da venda de bebidas alcoólicas e/ou fechamento de bares e similares, é medida recomendável.

DECRETA:
Art. 1º No período compreendido entre os dias 14 de agosto de 2020 a 21 de agosto de 2020:

I – Ficam provisoriamente suspensos os Alvarás de Licença e Funcionamento de todos os bares, devendo, assim, permanecerem fechados para atendimento ao público, podendo operar o funcionamento interno para atendimento exclusivo sob o regime de entrega em domicílio, para produtos do gênero alimentício.

II – Fica expressamente proibida a venda de bebida alcoólica em bares, restaurantes, lanchonetes, mercearias ou em qualquer outro estabelecimento no âmbito do Município de Cláudio, para consumo no local.

Parágrafo único: Transcorrido o prazo previsto no caput, as medidas restritivas contidas neste artigo dar-se-ão por inexigíveis, dado seu cumprimento, retomando-se as disposições vigentes, conforme Decreto Municipal nº. 510 de 07 de julho de 2020 além do determinado no Programa Minas Consciente, salvo se por motivos de necessidade e em resguardo à saúde pública, estas medidas forem prorrogadas por novo decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

Cláudio (MG), 13 de agosto de 2020.

JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município

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  1. Anônimo disse:

    Enquanto isso….em DIVICITY…… o Divinopolis clube segue galopando aberto com academias e demais esportes,parece que nesta cidade existe escolhidos e imunes a este virus chines.

Comentários fechados.

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