São Sebastião do Oeste aprova novo estatuto e plano de cargo para profissionais da Educação


Em sessão extraordinária dessa quarta-feira (24), a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste aprovou, com unanimidade dos votos, o Projeto de Lei Complementar instituindo o Estatuto e Planos de Cargos dos Profissionais da Educação do município, ou seja, as regras de trabalho e organização da carreira dos servidores.

De acordo com o documento, a criação do novo estatuto é um avanço significativo para os profissionais, que contam agora com um conjunto regras próprias, que contam agora com um conjunto de regras próprias, com proteção da relação de trabalho, com progressão por produtividade e escolaridade, dentre outros itens de importância.

Participaram da construção do texto contou com representantes profissionais do magistério, do Sindicato dos Servidores, representantes técnicos da Prefeitura Municipal, além da assessoria jurídica do Poder Legislativos.

A construção do texto final se deu depois de inúmeras correções, emendas temáticas e adequações jurídicas.

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