Prefeitura de Divinópolis paga R$ 42 mil para administração do Aeroporto Brigadeiro Cabral e poderá chegar a quase R$ 80 mil no seu funcionamento


Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na edição do dia 22, ou seja, na última segunda-feira a prorrogação do prazo do contrato da Prefeitura de Divinópolis com a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), que na 4ª cláusula no segundo parágrafo aponta que a empresa já recebe atualmente o valor de R$ 42.216,15 como prestação de serviços de gestão do Aeroporto Brigadeiro Cabral, referente a dois profissionais, um encarregado de serviços Aeroportuário e outro como gestor. E passará a receber mais o valor limite de até R$ 37.179,91, isso dependendo do número de atendimento que serão realizados quando o aeroporto estiver em funcionamento. A variável é em consequência de que o valor unitário de cada atendimento é de R$ 3.098,33, limitados a 12 atendimentos mensais. Com isso o valor total pode chegar a R$ 79.396,06.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDE – EXTRATO DO TA 001/2020 – CT 001/2019 – PL 100/2019. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO.

OBJETO: Prorrogação do prazo contratual até 10/07/2021, em conformidade com o disposto artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21/06/93; bem como a alteração contratual, com inserção de novos dispositivos, com fundamento no art. 65, II, “c”, da citada Lei Federal, e, ainda, a convalidação de atos administrativos perfeitos e consumados, consoante cláusulas:

A cláusula quarta – Do preço, passa a vigorar com remuneração de seu parágrafo único, que passa a ser denominado parágrafo primeiro, e acrescido dos parágrafos segundo e terceiro, com a seguinte redação:

PARÁGRAFO SEGUNDO: A contratada receberá a título de pagamento pela prestação de serviços de Gestão do Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral o valor individualizado de R$ 42.216,15, quando a execução destes estiver a cargo de 01 Profissional de Serviços Aeroportuário e 01 Gestor Aeroportuário;

PARÁGRAFO TERCEIRO: A contratada receberá a título de pagamento pela prestação de serviços Operações do Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral o valor total de até R$ 37.179,91, sendo que o preço por atendimento será no valor de R$ 3.098,33, limitado a 03 atendimentos semanais, totalizando 12 atendimentos por mês.

Ao Divinews a Secretaria de Desenvolvimento social enviou a seguinte Nota:

A parceria com a INFRAERO representa a integração do Aeroporto Brigadeiro Cabral, em Divinópolis, com outros 80 aeroportos do país, além da aplicação de toda a expertise da empresa no processo de planejamento, adaptação e busca por recursos para as melhorias necessárias ao aeródromo local, principalmente na elaboração dos projetos técnicos, que garantirão o retorno dos voos comerciais ao município. O valor de R$ 42.216,15 refere-se a gestão e operação.

Além de todo o suporte no processo de melhoria, a INFRAERO também mantém em Divinópolis dois funcionários. Um deles é o Gestor do Aeródromo, profissional qualificado conforme requisitos da ANAC, com autoridade final sobre as operações conduzidas sob os regulamentos aplicáveis ao aeroporto. O segundo é o apoio administrativo e operacional: profissional também qualificado junto à ANAC para apoio das atividades necessárias ao funcionamento do aeroporto.

Pelo convênio firmado, a INFRAERO  é responsável em  garantir o atendimento a todos os requisitos normativos da aviação civil, da infraestrutura aeroportuária e à segurança (operacional e a contra atos de interferência ilícita), constantes na legislação e regulamentos nacionais e internacionais, no que couber, além de assegurar e prover os meios para a continuidade das atividades de: planejamento, gestão, administrativa, financeira, contábil, comercial, desenvolvimento de estratégias e a execução de atividades administrativas e de pessoal do aeroporto.

Outra função importante é a manutenção do aeródromo dentro das condições operacionais e de infraestrutura requeridas pela legislação dos diversos elos da aviação. A empresa também garante o cumprimento das funções atribuídas pelo Órgão Regulador no que se refere a Operação, Manutenção, Segurança Operacional, Segurança AVSEC e Resposta à Emergência e a gestão de tarifas aeroportuárias e de credenciamento aeroportuário, vigilância, fiscalização de planos de segurança dos hangares.

Também faz parte da gestão de operações a elaboração de planejamento de pouso e decolagem, inspeções de pista e área operacional, controle da segurança das operações, condições de manutenção de toda a infraestrutura esteja em conformidade com os regulamentos e segurança operacional.

2 comentários em “Prefeitura de Divinópolis paga R$ 42 mil para administração do Aeroporto Brigadeiro Cabral e poderá chegar a quase R$ 80 mil no seu funcionamento

  • 25 de junho de 2020 em 15:38
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    Esse campo de aviação está como o vôo da galinha, num decola, desserviço para atender alguns empresários e politicos, lamentavel e hospital público abandonado, eta galileu.

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    • 26 de junho de 2020 em 17:03
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      Usar o anonimato para falar besteira é bem interessante e demonstra capacidade e conhecimento da causa.

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Comentários

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