Nessa quarta-feira (03), em reunião ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2020, que altera a Lei 8.658, de 13 de novembro de 2019, e autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, para autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado, nos termos que especifica e tem como objetivo garantir recursos para área de saúde por meio de desconto em leilões de imóveis.
A venda de 38 lotes nos bairros Jardim das Oliveiras e Candelária foi aprovada pelo legislativo no final do ano passado, e o dinheiro arrecadado com a alienação será destinado para a construção de um posto de saúde na localidade. Contudo, após um leilão frustrado, a Prefeitura pediu aos vereadores que fosse possível fazer um desconto de 25% dos imóveis avaliados.
O líder do governo, o vereador Eduardo Print Júnior, defendeu o projeto alegando que a emenda já é utilizada pela União em seus leilões. “Nós vivemos em um momento delicado, um momento de pandemia, o município, hoje, não tem condições de ter lote, não é a finalidade do Executivo tê-los, principalmente em bairros que não tem infraestrutura. (…) Então, o projeto da aprovação das vendas não tem problema, nós já votamos e foi aprovado. O que foi feito agora é esse desconto de 25% no lance inicial, conforme a medida provisória 915 de 2019 da União, que coloca esse valor em seus imóveis. A União também realizou alguns leilões que apareceram como desertos, então ela elaborou essa medida provisória e hoje, virou lei no mês de maio, no qual o seu artigo 24, até autoriza a venda direta em casos de fracasso em dois leilões”, explica o parlamentar.
A vereadora Janete questionou o fato da Prefeitura ter enviado o projeto após o primeiro leilão ser impugnado por haver erro e não deserto. “Quando a gente fala de um leilão, nós não podemos dificultar que ele seja realizado. A pessoa entra, faz um leilão aberto, levanta a mão e dá um lance. No ato da compra é preciso dar um calção de 5%, além disso, se você dá um lance no valor x, e seu concorrente acrescenta apenas mil reais do seu valor, você não pode replicar. Com (todos esses fatores) nós corremos o risco de dando esses 25% nós entregarmos um lote muito barato. (Outro questionamento) é o fato de que para participar de um leilão, o lote tem de ser limpo, inclusive a área em seu redor, algo que o município não fez com esses. Precisamos melhorar o leilão e fazer um desconto gradativo”, afirma.
A parlamentar ainda garante que ao vender os lotes com descontos, o dinheiro arrecadado ainda seria suficiente para a construção do posto de saúde. “Vender o lote a qualquer custo, porque o valor que eles fossem vendidos, seria gastado nos postos, como vão fazer sem 25%, tem capacidade de fazer? Não tem como a gente votar nesse projeto dessa maneira”, alega.
O vereador Edson Souza garante que a incompetência desse governo o assusta. “Eu não tenho condições moral, ética e racional de votar nesse projeto. Eu invoco o artigo 209, do regimento interno e meu voto será não”, determina.
Após pedir a análise do artigo, ato negado pelo presidente Rodrigo Kaboja, os ânimos no parlamento se exaltaram. O vereador Roger Viegar questiona o presidente, alegando ser um direito do parlamentar.
“O parlamento é soberano. Quanto ao projeto, já sou contra a venda dessa forma. Tem vereador com medo, e é da base, tem conhecimento técnico, sou contra venda de forma politiqueira e cadê os 40 milhões? Cadê o retorno dos lotes vendidos da gestão passada? (sic)”, questiona o parlamentar Roger.
Rodrigo Kaboja foi enfático ao dizer que não havia discussão e que os vereadores só precisam votar sim ou não. Mas o assunto logo voltou à tona com a fala do vereador Matheus Costa.
“Eu não posso deixar o senhor atropelar novamente alguém que pensa antagonicamente que o senhor, o vereador Edson está pedindo o comprimento do regimento. Pelo amor de Deus, presidente, obedeça ao regimento, trate todo mundo aqui igual. O senhor privilegia as pessoas do seu círculo íntimo”, acusa Matheus.
César Tarzan alega que as discussões devem ser deixadas de lado e que eles foram eleitos para trabalhar até o dia 31 de dezembro de 2020. “Ao invés de discutir formas para atender o povo, buscar soluções, estamos discutindo aqui se o Prefeito vai dar conta de gastar ou não, ninguém vai para um leilão para comprar um imóvel acima do valor não, estamos definindo o mínimo”, contesta o vereador.
Já Aldair Otaviano alega que na Câmara há pessoas maldosas e que “coloca pitada de veneno” na população. “A lei é específica para vender esses 38 lotes, que parece que foi aprovada por unanimidade, como as pessoas autorizam e quando o prefeito pede desconto, elas dão para trás? Se o prefeito não der conta de usar o dinheiro da venda, vai ficar para o próximo, porque se ele não conseguir fazer o que está prometendo na lei, vai ficar para o próximo prefeito, ele não pode fazer outra coisa a não ser construir o posto de saúde. Votando favorável nesse projeto vamos votar para nossa cidade crescer”.
A proposta, após ser amplamente debatida no Plenário, recebeu 13 votos favoráveis e um contrário, e foi aprovada por maioria dos votos presentes.
