COVID-19: Prefeitura de Divinópolis emite outro decreto com normas a partir da próxima segunda-feira (18)


A Prefeitura de Divinópolis emitiu outro DECRETO Nº 13.783-, que será publicado na próxima segunda-feira (15) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, com novas atualizações de normas a serem seguidas. Entre as mudanças, está o uso obrigatório de máscaras, alteração no horário de funcionamento do comércio local e atendimento nas academias de ginástica.

O que antes era apenas uma recomendação passa a ser obrigatório como o uso obrigatório de máscaras ou de cobertura equivalente sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos e no transporte público e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, seja ele público ou privado. A desobediência às normas haverá a aplicação de multa, no valor de uma Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMF).

O decreto dá nova redação aos documentos anteriores, acrescentando o controle externo de filas e acesso dos clientes em supermercados, mercearias, armazéns, varejão, casas de carnes centros de distribuição de alimentos e similares.

Lojas de conveniência, varejistas e atacadistas de bebidas, passam a operar com fechamento obrigatório de atendimento ao público no período de 22h às 5h. O consumo no ambiente de venda é proibido, podendo gerar multa, interdição e cassação de alvará.

Há uma inclusão no artigo 2º do decreto Nº 13.771, de 24 de abril de 2020, ficando permitido, em caráter facultativo, todos os dias da semana, o funcionamento de: bancas de revistas; atividades da cadeia de abastecimento da construção civil; atividades da cadeia de abastecimento da indústria; serviço de atendimento comercial por telefone (“call center”); serviços relacionados à manutenção, suporte e reparos na área da telefonia.

Festas, comemorações, exposições, exibições e eventos que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados, seja em qualquer lugar, estão proibidas.

Também está suspensa a utilização de praças, vias e outros locais públicos para atividades de esporte e lazer. O descumprimento, pode acarretar multa. O acesso à Orla do Lago das Roseiras para a prática de pesca amadora e esportiva, armação de tendas, acampamentos, barracas, bem como a locação de ranchos e sítios com finalidade turística ou recreativa, está proibido. O trânsito no local também está restrito.

Novo horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

As atividades do comércio local começarão às 10h com fechamento, às 20h, sob pena de aplicação de multa no valor 10 Unidade-Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD).

Academias de ginástica

Academias de ginástica poderão realizar os atendimentos, exclusivamente, no período de 6h às 22h. A multa é a mesma (10 UPFMD). Os funcionários devem observar o controle no fluxo de frequentadores, considerando o distanciamento mútuo de uma pessoa para cada vinte metros quadrados. A distância mínima é de dois metros entre elas, com lotação máxima de 15 pessoas, simultaneamente, incluindo a equipe de limpeza.

A cada cinco pessoas que utilizarem o estabelecimento, deverá ter um funcionário responsável pela higienização dos aparelhos após utilização. Em ambientes abertos, como quadras e campos, deverá ser respeitado o distanciamento mútuo de uma pessoa para cada dez metros quadrados, com espaço mínimo de dois metros entre elas. Todas as modalidades coletivas que favoreçam aglomerações, estão suspensas.

19 comentários em “COVID-19: Prefeitura de Divinópolis emite outro decreto com normas a partir da próxima segunda-feira (18)

  • 17 de maio de 2020 em 07:09
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    Neste frio o comércio funcionar neste horário e a segurança das pessoas? Sete Lagoas esta com tudo funcionando e esta mil vezes melhor,inacreditável o atraso desta cidade.

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  • 17 de maio de 2020 em 07:08
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    Exercicios ao ar livre estao proibidos , fechado dentro de uma academia estao liberado , conceito estranho !!

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  • 16 de maio de 2020 em 19:08
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    NO DANILO PASSOS BARES VENDEM POR DENTRO <ESTAO VENDENDO PARA QUALQUER UM ,NOS TERRAÇOS E SO CHURRASCO E BEBIDAS E MUITA MUSICA E EM MUITAS CASAS TANBEM ..

    .

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    • 18 de maio de 2020 em 13:35
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      Se o churrasco e a bebedeira for só com quem mora na casa, não tem problema. Não pode é visita

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  • 16 de maio de 2020 em 19:08
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    NO DANILO PASSOS BARES VENDEM POR DENTRO <ESTAO VENDENDO PARA QUALQUER UM ,NOS TERRAÇOS E SO CHURRASCO E BEBIDAS E MUITA MUSICA E EM MUITAS CASAS TANBEM .
    .

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  • 16 de maio de 2020 em 14:26
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    DITADURA…TE OBRIGAR A FAZER ALGO

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  • 16 de maio de 2020 em 14:10
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    Tem uma igreja Quadrangular na rua Airton Senna, Santa Rosa que está funcionando aos domingos pela manhã.

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  • 16 de maio de 2020 em 12:00
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    Mi desculpem a pergunta mais qual éa rel necessidade da abertura de academia? É um serviço essencial onde?

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  • 16 de maio de 2020 em 11:13
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    Campos de futebol, quadras e bares (com consumo de bebidas no local) estão funcionando normalmente no Danilo Passos, e nada é feito. Além do aglomeração constante no supermercado local.
    Sem medidas rígidas e fiscalização eficiente, de nada adianta.

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    • 17 de maio de 2020 em 14:43
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      A loja de conveniência Mega 24 Horas, localizada na Avenida Antônio Olímpio de Morais, 859, bairro Centro. Continua funcionando normalmente onde os clientes ficam na porta do estabelecimento consumindo bebidas alcoólicas e outros produtos. Nesta noite de sábado pra domingo, por exemplo, o barulho na loja foi tanto que nós, moradores do prédio em frente tivemos que acionar as autoridades da lei que, além de comparecer no local, ficaram tomando Energético com um dos funcionários. Temos fotos para comprovar a veracidade e vou jogar nas redes sociais se a prefeitura ou algum órgão competente não tomar atitudes cabíveis. A vigilância deveria olhar isso. Ainda mais com esse novo decreto, onde iremos parar?

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  • 16 de maio de 2020 em 10:57
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    perguntar não ofende, isto é decreto ou lei marcial?

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    • 16 de maio de 2020 em 14:24
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      DITADURA…TE OBRIGAR A FAZER ALGO

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    • 17 de maio de 2020 em 09:30
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      Frescura d++..impoe lei pq podem.ficar em.casa o $ deles esta garantido..Devia era liberar o comercio geral e exigir cuidados de prevenção…Nao vai mudar em.nada esse horário ridículo.. só o horário das aglomeracoes…. Façam como em Nova Serrana,Betim e demais cidades comercio.normal c regras de prevenção..

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  • 16 de maio de 2020 em 08:44
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    Nao sabem o que faz ou fala mais estao fazendo o que é conveniente pra eles.

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  • 16 de maio de 2020 em 02:56
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    Precisamos ter paciência para nos readequarmos a esse tempo. Parabéns aos profissionais que estão trabalhando para que, do melhor modo, possamos estar voltando à rotina.

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  • 15 de maio de 2020 em 21:07
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    Que horário de funcionamento ridiculo

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Comentários

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