Zema sanciona lei de uso obrigatório de máscara em repartições publicas do Estado, em todos os municipios


Passou a ser obrigatório, a partir deste sábado (18), o uso de máscaras de proteção como prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) em todo Estado de Minas Gerais. Um decreto foi publicado neste sábado pelo governador Romeu Zema (Novo) no Diário Oficial de Minas Gerais.

O uso obrigatório deve ser feito por funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública; nos sistemas penitenciário e socioeducativo; nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários e metroviários; nas instituições de longa permanência para idosos; nos serviços de transporte individual e coletivo, público e privado de passageiros no âmbito do Estado e nas unidades lotéricas  em funcionamento em Minas.

As máscaras devem ser fornecidas pelas instituições responsáveis para os funcionários gratuitamente. Além disso, os estabelecimentos devem fornecer também outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus para seus funcionários, servidores e colaboradores e, sempre que possível, devem fornecer também para os consumidores e usuários . O texto determina também que devem ser adotadas medidas como “a organização de seus atendimentos a fim de se evitarem aglomerações”.

O decreto vale enquanto perdurar em Minas Gerais o estado de calamidade pública decorrente por causa da pandemia da Covid-19. O descumprimento das regras gera multas aos responsáveis. As medidas entraram em vigor neste sábado.

Um comentário em “Zema sanciona lei de uso obrigatório de máscara em repartições publicas do Estado, em todos os municipios

  • 18 de abril de 2020 em 13:55
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    Muitas leis e decretos e pouca fiscalização para o cumprimento de tais,dado ainda a falta de autonomia do cidadão com relação ao autocuidado…Mais um papel fadado ao engavetamento.Triste e preocupante.

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Comentários

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