A obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todo o país deve ser votada na Câmara nesta sexta-feira (8). O Projeto de lei (1562/2020), de autoria do deputadoPedro Lucas Fernandes (PTB-MA), expande o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), que já é obrigatório em alguns estados e municípios, para todo o território brasileiro.
De acordo com o texto, a utilização da máscara artesanal ou industrial “durante a circulação em logradouros, instalações, edificações ou áreas de acesso públicos”, deve ser obrigatória enquanto as medidas tomadas pelo governo diante da emergência de saúde pública, instaurada por conta do novo coronavírus, estiverem em vigor.
Quem descumprir a norma pode sofrer detenção, de um mês a um ano, e multa, segundo o projeto. Caso haja desacato durante a fiscalização, a pena será de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa. Além disso, conforme a proposta, Forças de segurança públicas, federais, estaduais e municipais e a Força de Nacional de Segurança Pública serão autorizadas para auxiliarem nos trabalhos de enfrentamento à covid-19, realizados pelo Ministério da Saúde e secretarias de Saúde estaduais e municipais.
Na última segunda (4), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que planejava votar a questão da obrigatoriedade das máscaras ainda nesta semana.
A criação de uma Comissão Especial foi destinada para a análise do texto, porém o deputado apresentou um requerimento de urgência para acelerar a aprovação do projeto sem a necessidade de uma comissão. Agora, ele está pautado para ser votado nesta sexta em sessão virtual do Plenário.
A matéria não deve enfrentar dificuldades para a aprovação, mas a relatoria, que ainda não foi designada, deve complementar o texto.
De acordo com o PL, campanhas que incentivem o uso da máscara também devem ser desempenhadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em conjunto com o Ministério da Saúde.
A necessidade da lei a partir de estudos publicados que demonstram a eficácia do uso do equipamento contra o vírus. “Observa-se ao redor do mundo a adoção de políticas públicas sanitárias que indicam a eficiência no uso de máscaras de proteção caseiras, para o controle da disseminação do Sars-Cov-2”, diz trecho do projeto.
O uso do EPI é uma das medidas de proteção contra a disseminação do coronavírus que são recomendadas pelo Ministério e outras autoridades de saúde.
