Vereadores da Câmara de Divinópolis a partir de 2021 passam a ganhar apenas um salário mínimo


Foi protocolado nesta terça-feira (14) uma proposta da Mesa Diretora, que terá validade para a próxima legislatura (2021-2024), estabelecendo o vereador passará a ganhar um salário mínimo – O texto do projeto será lido em edição extraordinária nesta próxima quinta-feira (16), e apreciado em uma sessão subsequente que ainda será convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Kaboja. O salário atual de um edil está fixado em R$ 12. 177,65    

A proposta, segundo o chefe do Poder Legislativo, tem como intenção gerar receitas para que a cidade de Divinópolis possa investir em áreas como infraestrutura, saúde e educação, bem como atravessar as consequências da crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“Inicialmente, debatemos uma proposta que estabeleceria zerar os subsídios dos vereadores. No entanto, após análise do jurídico da Câmara, obtivemos a informação de que ela teria caráter inconstitucional.

Diante disso, a Mesa Diretora chegou ao consenso de que o novo subsídio deveria ser estabelecido no mesmo patamar do atual salário mínimo. Somadas às medidas de cortes e contenção de despesas que já estamos adotando, esse projeto, que é fruto de debate entre vários vereadores e a Mesa Diretora, também prepara nossa cidade para o futuro, para as medidas que iremos ter que adotar após a pandemia do novo Coronavírus”, detalhou.

Legalidade 

De acordo com a Procuradoria da Câmara, os projetos de lei que tratam dos valores relativos aos subsídios dos vereadores são de competência privativa da Mesa Diretora e não aplicáveis ao atual mandato, conforme prevê a Constituição Federal.

O órgão também apontou que a inconstitucionalidade da proposta inicial de zerar o salário, se daria pelo fato da não caracterização da função parlamentar de vereador como atividade voluntária, violação à disposição da Declaração Universal dos Direitos do Homem e também pela decorrência da caracterização da vereança como atividade remunerada.

 

 

20 comentários em “Vereadores da Câmara de Divinópolis a partir de 2021 passam a ganhar apenas um salário mínimo

  • 15 de abril de 2020 em 19:53
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    Política é mesmo um território da farsa.
    Isso é apenas início de campanha na qual inserem propaganda enganosa para iludir os eleitores.

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  • 15 de abril de 2020 em 16:39
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    politicagem nada mais que isso eles querem e se reelegerem e depois voltam com os salários ainda mais altos do que esses atuais fiquem alertas povao vamos trocar todos

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  • 15 de abril de 2020 em 15:35
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    Só que esse projeto poderia ser mais completo,com a diminuição de acessores, com corte em outros gastos desnecessário,como transmissão de reunião na tv,gasto com imprensa, assim todos juntos a cidade levanta mais rápido

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    • 17 de abril de 2020 em 18:39
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      Vamos ajudar nossa cidade parabéns!!! A câmara tem poder para reduzir o salário do prefeito,vice,e de todo seu secretariado?Incluindo os cargos comicionados? E ainda tem o poder de reduzir o número de cargos comicionados? Gostaria de saber

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  • 15 de abril de 2020 em 09:46
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    É uma proposta demagoga! Podia vincular ao salário do professor estaria bom!

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  • 15 de abril de 2020 em 09:36
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    O projeto não diminui o número de acessores? Não seria também Benefico á cidade?

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  • 15 de abril de 2020 em 08:47
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    boa kaboja, vamos ver quem tem coragem de votar,

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  • 15 de abril de 2020 em 08:43
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    Esses demagogos deveriam espalhar isso depois de aprovado, não venham com essa de projeto, isso é demagogia barata, MAIS uma vez tentando enganar o povo. Tô pagando pra ver.

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  • 15 de abril de 2020 em 08:37
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    Concordo nessa redução de salário não só para os vereadores tem que reduzir também para o presidente,Deputados,ministros,senadores,prefeitos e cortar tirar de linha o tal vice prefeito o famoso come quieto tirar também o come quieto do vice presidente

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    • 15 de abril de 2020 em 17:55
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      Se esse projeto for aprovado,seria como acreditar em um FAKNEWS. E se realmente for em votação,se aprovado,vai ter pré candidatos deixando o lugar pra outros. Se for aprovado por unanimidade faço votos que todos os atuais vereadores sejam reeleitos.

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  • 15 de abril de 2020 em 06:49
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    Que sirva de exemplo pra todas as cidades!

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  • 15 de abril de 2020 em 06:05
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    Agora basta mirar os escandalosos salários dos funcionários e comissionados, basta cortar a gratificação de 100 por cento acima salário, trabalham meio horário e num fazem nada e passar de 4 para 1 assessor e tb pagar um salário.minimo não 7 mil reais como é hj.

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  • 15 de abril de 2020 em 01:42
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    Politicos bando de cobras pq nao a partir do mês que vem? Essa turma sabe que muitos nao serão reeleitos por mim nenhum deveria. Este bando vai fazer igual os jogadores do cruzeiro depois que afundaram Divinópolis cai fora todos.
    E o IPTU vai liberar a turma que está sendo obrigada ficar em casa de pagar?

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    • 17 de abril de 2020 em 18:37
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      Vamos ajudar nossa cidade parabéns!!! A câmara tem poder para reduzir o salário do prefeito,vice,e de todo seu secretariado?Incluindo os cargos comicionados? E ainda tem o poder de reduzir o número de cargos comicionados? Gostaria de saber

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  • 14 de abril de 2020 em 23:37
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    Título que engana as pessoas, a proposta já foi votada e aprovada? O editor tem bola de cristal para saber já o resultado de uma futura votação?

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  • 14 de abril de 2020 em 22:43
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    Aí os acessores vão ganhar 10 mil e devolver dinheiro pro vereador ??

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  • 14 de abril de 2020 em 22:10
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    Saírei como pré-candidato à próxima legislatura. Além, deste corte de salários a mesa diretora poderia reduzir o número de assessores e diversos outros cargos na câmara e reduzir em 80% o número de comissionados no executivo municipal.

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    • 15 de abril de 2020 em 17:54
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      Poderia diminuir o número de Vereadores além do salários

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  • 14 de abril de 2020 em 21:57
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    Será que este PROJETO da mesa diretora seria aprovado por todos os vereadores ou é só um artifício para aparecer na mídia.

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Comentários

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