Pouca gente não sabe, mas a Lei Nº 13.467, mais conhecida como Reforma Trabalhista possibilitou muitos empresários darem golpes em seus funcionários. Esse é o caso de nove ex-funcionários do extinto Jornal Gazeta do Oeste, em Divinópolis. Até a entrada em vigor da Lei o artigo 477 da CLT estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado pelo empregado com mais de um ano só seria válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade competente. A Reforma Trabalhista acabou com essa exigência.
No dia 28 de fevereiro de 2018 foi às bancas a última edição do jornal impresso, mas muita gente não imaginava sequer o que se passava dentro da empresa. Conforme apurou o Divinews, o empresário Fernando Rodrigues ao anunciar o fechamento da empresa aos trabalhadores informou-lhes que não tinha condições de pagar as rescisões, dando-lhes duas opções para alguns: ou assinavam a rescisão e continuavam trabalhando no jornal Agora (pois os jornais iriam fazer uma fusão), ou buscavam seus direitos na Justiça Trabalhistas e ficavam desempregados. Aos que não seriam absorvidos pelo Agora, Fernando deu a opção de assinar e sacar o FGTS e o seguro desemprego, ou buscar a Justiça Trabalhista, o que arrastaria o processo.
Diante da situação todos os funcionários assinaram a rescisão, confiando que receberiam seus direitos trabalhistas, porém não foi isso que aconteceu. Segundo apurado pelo Divinews, os trabalhadores foram surpreendidos, pois desde 2016 o empresário não depositava o FGTS de seus funcionários. Alguns trabalhadores sequer sacaram o seu Fundo de Garantia, pois não tinham saldo. Conforme confirmado, o empresário pagou apenas o aviso prévio, que seria referente ao salário de fevereiro, e mesmo assim foi parcelado.
Como a fusão do Gazeta do Oeste com o Agora foi um fracasso total, o empresário permaneceu no grupo Agora até agosto, e mandou que os seus ex-funcionários que permaneceram ao seu lado até o fechamento de sua empresa, buscarem seus direitos na Justiça.
Processos
Consta na Justiça do Trabalho que seis ex-funcionários entraram na justiça contra Fernando Rodrigues. Consta nos processos que nas primeiras audiências o empresário alegou à Justiça que havia pagado todos os funcionários, mas como seis trabalhadores impetraram ações contra Fernando, eles conseguiram provar que não haviam recebido nada.
Apesar da tentativa de golpe, de acordo com os autos, os juízes já estabeleceram os valores que cada trabalhador, que é pai e mãe de família, deve receber. Porém, os ex-funcionários do extinto Gazeta do Oeste estão em uma corrida contra o tempo, pois não há nenhum bem em nome de Fernando Rodrigues.
Segundo fontes do Divinews, o empresário tem uma casa de valor considerável no bairro Belvedere, mas está em nomes de terceiros, o que dificulta ainda mais a situação dos trabalhadores.
“A gente trabalha, dedica anos da nossa vida, dedica tempo à empresa, deixa a família em casa em busca do pão de cada dia, para acontecer isso”, desabafa um ex-funcionário que preferiu não se identificar.
Leilão
Ainda conforme fontes, no dia 1º de março de 2018, um dia após o fechamento do jornal, uma ex-funcionária, que havia sido dispensada em 2015 conseguiu bloquear os bens que estavam dentro do Gazeta do Oeste, e apreendê-los para leilão.
Quando o cidadão quer dar calote, pode ser no sindicato ou pode ser na empresa dele, o calote vai acontecer. O sindicato iria fazer o que? processar ele? Isso o funcionário pode fazer sozinho. Entendam o seguinte. No dia que sindicato no Brasil for igual o Teamsters dos EUA, aí eu dou valor. E nem o Teamsters é livre de corrupção, mas pelo menos eles defendem os interesses dos seus associados, ser filiado ao sindicato lá REALMENTE traz benefícios para o funcionário, ao contrários dos nossos sindicatos. Porque nenhum sindicato procurou os funcionários das empresas depois da nova lei para trazê-los de volta? Simples. Eles não tem argumentos para tal. Eles não conseguem explicar pro funcionário o que ele ganhou contribuindo com o sindicato e nem o que vai ganhar se voltar pois simplesmente não existem tais benefícios que façam DIFERENÇA positivamente na vida do trabalhador e nunca existiram. Brigar por aumento abaixo da inflação todo ano já combinado com patrão e um plano de saúde meia boca com valor supostamente reduzido (que na verdade é o preço justo) não é justificativa.
Essa Câmara Municipal agora tem que dar o exemplo da ficha suja e limpa, com seus servidores.
É um safado, funcionários lesados deveriam usar a tribuna livre e exigir do Sr kaboja a demissão desse bandido, ou esperar ele na porta da Câmara e dar um surra nesse caloteiro, coitado do kaboja cercado de gente safada,caloteiro e, da pior estirpe que ao invés de dar voto retira, kd o jiririco do legislativo e o departamento pessoal da Câmara é só exigir certidão de bons antecedentes e sem precedentes de processos trabalhistas.
Coitado do saudoso Antonio Eustáquio.
E qual setor o funcionário da câmara trabalha?
Pode responder Duvineus
Geraldo, eu fui um dos funcionários lesados. Não recebi nenhum centavo, nem mesmo aviso prévio, 13º, salários atrasados, férias, tudo ficou. O cara simplesmente me roubou. Não entrei na Justiça, pois na época eu ainda me recuperava de um infarto e não tinha nem mesmo condições psicológicas para um confronto, pois nesse caso, seria confronto mesmo. Não havia diálogo. Até entendendo as dificuldades financeiras, mas sobrou desonestidade.
Boa noite, usar a nova lei que permite o empresário realizar o acerto na sua empresa como desculpa para não pagamento dos funcionários da Gazeta é muito controverso e sacana, se a empresa já não depositava os encargos desde 2016, a mesma já tinha sua intenção de sacanagem.
Outro ponto , pelo amor amor de Deus, dizer que este senhor é empresário é uma verdadeira mentira, ele está longe de ser e ainda sujando nome dos empresários de bem que ainda resistem nesta crise, numa merda de cidade que parou de olhar para todos segmentos a anos.