Segundo informações da Diretoria de Comunicação da Prefeitura, o Juiz Núbio de Oliveira Parreiras homologou nesta quarta-feira (27), o acordo firmado entre o Município de Divinópolis e os representantes dos ambulantes do camelódromo, dando valor legal ao acordo ajustado entre as partes para a desocupação do Centro de Comércio Popular da Rua São Paulo no Centro, garantindo-se os prazos estabelecidos. O Defensor Público, Rafael Souza, contribuiu para o acordo ser concretizado.
A decisão ratifica a posição do Prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, de busca de observância dos preceitos legais, mas respaldada pela certeza de que uma alternativa favorável às partes sempre foi a solução almejada. “A homologação do Poder Judiciário respalda a postura do Município de sempre busca uma solução amigável, não tendo nunca se furtado ao diálogo e às negociações. A função de administrar uma cidade como Divinópolis, que apresenta seus conflitos urbanos, nos impõe, em alguns momentos, uma decisão mais dura. Mas, tinha a certeza que chegaríamos a um bom termo nessa questão. Assim temos pautado nosso governo, sempre abeto ao diálogo”, ressaltou Galileu.
Na última segunda-feira (25), em um acordo ficou definido que a desocupação dos ocupantes do camelódromo será até 12 de janeiro e já no dia seguinte, os boxes devem estar desocupados, sem nenhuma mercadoria em seu interior, ficando os respectivos proprietários dessas mercadorias cientes de que a Administração fará a remoção do mobiliário existente no local em 13 de janeiro.
Assinaram a ata do encontro, os representantes da Prefeitura de Divinópolis, da Defensoria Púbica, dos ambulantes e da Câmara de Vereadores.
