O Juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da Vara de Fazendas Públicas indeferiu pedido de liminar impetrado pela Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (APROVAD) em desfavor da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente que no dia 7 de outubro expediu uma notificação para que todos os comerciantes permissionários deixassem o local onde está instalado o camelódromo – Neste sentido, após definir que o ato é discricionário do Poder Executivo, o Juiz assim decidiu: “…Aliás, o prazo concedido pela Administração Pública, além de razoável, permite que os permissionários e a própria parte impetrante promovam as articulações políticas necessárias a tentativa da formação de um consenso em torno da controvérsia, pois realmente são insidiáveis, do ponto de vista jurisdicional, os motivos que levaram a extinção das permissões, tal como foram descritos nas informações prestadas – E ante o exposto, o exposto denega-se (negou) a segurança, ficando prejudicada a liminar – Com essa decição judicial ficará mantida a data de 1 de dezembro para que os camelôs deixem o local. (Veja a decisão na íntegra).
A Prefeitura se manifestou sobre a decisão Judicial
“O juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da vara de fazenda pública, indeferiu, na tarde desta quinta-feira, o pedido da Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes (APROVAD), para que a desocupação do chamado “camelódromo” fosse suspensa. Tal decisão foi recebida com naturalidade pela Prefeitura. Dentre outros fundamentos, a sentença deixa claro que o local é de uso comum do povo e que a determinação para a desocupação é ato discricionário da administração municipal – A abertura do local é uma ação tomada com base na vontade popular e tendo como referência as informações apresentadas pelos órgãos de segurança pública, que elencaram uma série de situações de irregulares praticadas no local, e da necessidade da desocupação para o cumprimento da legislação recentemente aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Galileu Machado, que estabelece os princípios da mobilidade urbana”
(Imagem de arquivo)
Corretíssimo o magistrado. O camelódromo já passou da hora de acabar. Outras estruturas já feitas para abrigá-los, a maioria foi e se instalou nos novos espços e estão legalizados, têm conforto e oferecem segurança ao usuário. Na rua todos são incomodados pelos toreros ( jovens aborrecidos e metidos a fortes) , o trânsito é prejudicado, os comerciantes legais, que pagam aluguéis e impostos, são prejudicados, os imóveis da região são extremamente depreciados. enfim, não tem nada certo ali, a não ser a vontade de pessoas sem escrúpulos que querem fazer campanha eleitoral em cima do problema. Quem quiser realmente trabalhar que se legalize, pague os custos como os outros comerciantes e siga em frente.
Corretíssimo??? Simplesmente acabar com um serviço de pai de família está correto? VoCÊ se colocou no lugar de alguns deles? Eles estão lá trabalhandooooo!!!!! por que tirar o sustento dessas famílias??? Você se compromete a pagar 2000,00 de aluguel para eles?? pq falar é fácil née??? Estou defendendo os comerciantes dos box, não toureiros, que nem existem mais !! Vamos pensar mais no próximo, o mundo da voltas, falar é muito fácil, se colocar na situação do outro é que é complicado… VERGONHAAA DE DIVINÓPOLIS!!!!! A SITUAÇÃO ESTÁ TÃO EXACERBADA QUE ATÉ SERVIÇO DE PAIS DE FAMÍLIA ESTÃO NA RETA…..ABSURDOOOO!!!!!