Grupo Gestor apresenta “Plano de Desenvolvimento Econômico Para Divinópolis”, com ações que podem ser implementadas a curto prazo

Vários tópicos referentes ao desenvolvimento foram apresentados e discutidos. O plano tomou forma, após diversas reuniões realizadas pelos membros componentes do grupo, que é composto pela CDL, ACID, SINCONDIV, SINVESD, SINDUSCON-CO, FIEMG, OAB Divinópolis, SEBRAE-MG, Observatório Social de Divinópolis, CREA, CRECI, SINDIMOVEIS, CAU, SINCOMÉRCIO, SINDIGUSA, Sindicato Rural de Divinópolis, Clube de Engenharia de Divinópolis e SENGE – Sindicato dos Engenheiros no estado de Minas Gerais.

O estudo chegou a conclusão que, existe a necessidade que algumas intervenções sejam tomadas de forma célere, para que o município não perca a oportunidade da atual fase de retomada do crescimento econômico do país.

O plano que foi elaborado pelo Grupo, possui 20 pontos, que foram discutidos exaustivamente em diversas reuniões de trabalho, sempre com a presença do representante do Governo, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Nogueira.

Na reunião de apresentação do Plano, representando a Prefeitura, estavam apenas três secretários, a do Meio Ambiente e de Políticas Urbanas, Flávia d´Alessandro, o secretário de Transito e Transporte, Marcelo Augusto, além do representante da Secretaria mais interessada diretamente, Rafael Nogueira, do Desenvolvimento Econômico. Representantes do Legislativo, ou seja, os vereadores, também foram convidados. Contudo, nenhum deles compareceu.

O Divinews entrevistou Alexandra Galvão, presidente do Grupo Gestor, que afirmou ter ficado contente com o resultado do trabalho que foi apresentado pelas entidades, e ainda que existem algumas ações que o grupo pode trabalhar junto com o poder público, e conseguir o necessário desenvolvimento econômico para a cidade, em um trabalho conjunto, coletivo para o bem do município. Alexandra ressaltou uma importante ação que foi apresentada pelo grupo, que é a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda. Ela afirmou que a criação de tal conselho é fundamental para o desenvolvimento e crescimento da cidade. Sendo mais um espaço de debate. Sendo o Conselho, um agente fomentador trabalhando junto com o poder constituído, o Executivo: “É bacana a gente falar disso, por que temos uma população que é empreendedora naturalmente” – Citou como exemplo o projeto que a CDL lançou em parceria com a Gerdau, “Gerdau transforma” que tem como objetivo prospectar quem tiver uma ideia, conseguir transformá-la em um negócio. “A procura foi tanta, que em poucos dias que fizemos o lançamento, rapidamente as vagas se esgotara”.

O presidente da Fiemg, Paulo César Costa, avaliou que o plano apresentando é excelente, são ações factíveis de serem realizadas, não é um plano do “mundo da lua”, construído com os pés no chão. “Não é sonho” – Ainda conforme, Paulo César, “o plano é amplo, bem completo, contemplando todas as áreas, e todas caminham na mesma direção, o desenvolvimento de Divinópolis, o que é saudável para toda comunidade”.

A presidente da CDL e do Grupo Gestor tem convicção que em Divinópolis existe um grande potencial de crescimento natural, por empreendedores. E que é preciso juntar forças para acontecer: “Divinópolis está entre as cidades do Brasil com excelente potencial para se empreender, entre as 9 de Minas. O que precisamos é destacar nossas potencialidades”

Veja os pontos que fazem parte do Plano

ESTUDO DO COMPORTAMENTO DO VAF – Valor Adicionado Fiscal

Porque:

O repasse do ICMS é parte substancial da receita do Município. Por isso, controlar, acompanhar e fiscalizar a coleta de dados e a apuração do VAF é de suma importância para o aumento da arrecadação municipal.  O detalhamento da composição do VAF, por setor econômico, pode gerar informações importantes para a tomada de decisões sobre políticas públicas de desenvolvimento econômico.

O que fazer

• Criar um grupo de estudos sobre o VAF Municipal, buscando apurar o grau de correção das informações.
• Desenvolver mecanismos para conscientização de contabilistas e empresários sobre a importância da correta prestação das informações

(Ex. palestras, workshops, cartilha)

• Estratificar as informações do VAF, em séries históricas e por atividade econômica, visando conhecer o comportamento e a importância das atividades econômicas para a economia local e para a arrecadação municipal.

 

            FORMALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

                        Porque:

Estimular a participação das atividades informais na economia formal do município, visando aumentar a arrecadação municipal e diminuir a concorrência desleal em DIVINÓPOLIS.

O que fazer

Reeditar programa realizado no passado:

• Unir esforços da fiscalização municipal, estadual e federal na identificação das atividades informais, de forma coordenada, com objetivos determinados.
• Disponibilizar consultorias e outros mecanismos para a prestação de informações sobre as vantagens da formalização
• Centralizar facilidades para a formalização de negócios, integrando os diversos agentes envolvidos (posturas, fazenda, JUCEMG, Sala do Empresário, contabilistas, e outros)

COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL

                        Porque:

O comércio ilegal, principalmente o praticado por ambulantes e camelôs, além de ser um concorrente desleal com o comércio legalmente estabelecido, não contribui para a arrecadação municipal e promove a evasão de divisas, uma vez que a maioria dos agentes são de outras localidades e os resultados das vendas não circulam no município. As mercadorias e produtos vendidos são de origem duvidosa, podendo trazer prejuízos para a saúde, além de lesar consumidores pela baixa qualidade, falta de garantia e segurança quanto ao uso.

O que fazer

• Alterar o Código de Posturas para PROIBIR o comércio ambulante no município de DIVINÓPOLIS;
• Intensificar a fiscalização e as ações de repressão ao comércio ambulante;
• Cobrar das Delegacias da Receita Federal e da Receita Estadual ações efetivas para combate ao comércio de produtos contrabandeados e sem documentação fiscal
• Retirar o Camelódromo da rua São Paulo.
• Colocação de placas informando a proibição de comércio ambulante no município em todas os acessos à área urbana de DIVINÓPOLIS.

DESBUROCRATIZAR OS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DO ITBI

Porque:

Atender demanda dos corretores de imóveis que clamam por maior agilidade na liberação das guias do ITBI.

O que fazer:

• Conhecer os trâmites de documentos, identificar e eliminar os procedimentos meramente burocráticos.
• Disponibilizar sistema online para emissão das guias.
• Disponibilizar guichê de atendimento preferencial para ITBI

 

AGILIZAR APROVAÇÃO DE OBRAS

Porque:

Atender demanda dos construtores civis, que clamam por maior agilidade na liberação de alvarás de obras.

O que fazer:

1- Conclusão imediata do novo processo de aprovação de projetos, passando a ser digital. E consequente alvará também digital.

2- Revisão do Código de Obras

3- Revisão do parcelamento

 

LIBERDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO MUNICIPAL

                        Porque:

A recente Lei Federal da Liberdade Econômica introduziu diversas alterações nas leis vigentes, visando facilitar empreender no Brasil e estimular a geração de negócios e renda. Faz-se necessário rever a legislação local para adaptá-la às novas normas, estimulando, também, o empreendedorismo no município.

O que fazer:

• Revisar as seguintes leis municipais para adaptá-las às novas normas:
  1. Código de Posturas
  2. Código Tributário
  3. Código de Saúde e Vigilância Sanitária
     • i. Atenção especial para a fixação dos prazos máximos para análise dos requerimentos, uma vez que a aprovação tácita prevalecerá no caso de descumprimento de prazos.

• Revisar os procedimentos do Alvará provisório e Alvará online
• Criar junto ao executivo e ao legislativo municipal os mecanismos para “análise de impacto regulatório” previsto na lei da liberdade econômica.

 

INCENTIVAR E ATRAIR INVESTIMENTOS

Porque

O Município carece de normas claras e atrativas para receber novos investidores e incentivar a expansão de negócios

O que fazer:

Elaborar a Lei de Incentivo ao Empreendedorismo e Atração de Investimentos

• Promover um workshop para análise das normas vigentes e propor novos mecanismos para a atração de novos investidores e expansão dos negócios instalados no município.
  1. Revisar e editar lei para doação onerosa de terrenos e contrapartidas;
  2. Revisar e/ou editar normas para incentivos fiscais para novos negócios e/ou para a expansão de empreendimentos.
• Desenvolver campanha de divulgação das potencialidades de Divinópolis como município propício para investimentos.           

 

CRIAR NOVOS ESPAÇOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E NEGÓCIOS

                        Porque:

Aumentar a capacidade de atração de novos investimentos e expansão dos negócios instalados.

O que fazer:

• Concluir o projeto de criação do Centro Industrial da Ferradura, prevendo áreas para pequenos, médios e grandes empreendimentos.
• Concluir o acesso à área do novo centro industrial e a ligação com a estrada de Carmo do Cajuru.
• Identificar novas potenciais áreas para criação de novos centros industriais.
• Incentivar a criação de centros industriais privados (Business Park), incluindo este tipo de empreendimento na lei de incentivos fiscais.

 

DUPLICAÇÃO DA MG 050 E IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS ACESSOS

                        Porque:

A conclusão das obras de duplicação da MG-050 no trecho DIVINÓPOLIS/Belo Horizonte, assim como a conclusão das obras de acesso ao município são fundamentais para atração de novos investimentos, para a logística de abastecimento e escoamento da produção local e para evitar que DIVINÓPOLIS perca oportunidades frente a anunciada retomada do desenvolvimento econômico do país.

O que fazer:

• Manter permanente cobrança do cumprimento de prazos por parte da concessionária da rodovia
• Articular a agilidade das empresas envolvidas (COPASA – CEMIG – EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO) na liberação de obras de retirada, modificação e implantação de redes de distribuição de energia, iluminação, água e esgoto e comunicações.

 

INCENTIVAR O TURISMO E NEGÓCIOS

Porque:

DIVINÓPOLIS por ser polo de comércio e serviços regional atrai diariamente uma população flutuante consumidora de produtos e serviços com significativa importância para a economia local.

O setor de serviços (Educação, Saúde e Serviços Profissionais) tem se destacado no crescimento do número de empregos e número de empresas e microempreendedores, acenando para um novo perfil econômico do município.

A construção da CRUZ DE TODOS OS POVOS acena para novos mercados e oportunidades de negócios em torno do turismo religioso.

Faz-se necessário planejar e executar ações de preparação do município e dos munícipes para as novas oportunidades, além de criar o ambiente favorável para estimular e consolidar a posição de polo regional de comércio e serviços.

O que fazer:

• Capacitar comerciantes, comerciários e prestadores de serviços para a qualidade no atendimento, incluindo concessionários de Taxi, transporte por aplicativos e concessionárias de serviços públicos de transporte e serviços de hospitalidade.
  1. Buscar junto ao SENAC e junto ao SEBRAE um programa sistêmico e permanente de melhoria na qualidade de atendimento do comércio e serviços.
  2. Desenvolver uma campanha de conscientização de comerciantes e prestadores de serviços para a importância do bom atendimento ao cliente.
• Incentivar a colaboração de empresas e da população para a conclusão da CRUZ DE TODOS OS POVOS.
• Estudar e divulgar oportunidades de negócios e criar programas de capacitação de microempreendedores voltados para o turismo religioso previsto
• Revitalizar as ruas e equipamentos públicos nos principais corredores comerciais, tais como: pavimentação, pintura, sinalização semafórica e estratigráfica, placas indicativas, guaritas de transporte público, sanitários públicos, postos de informações e outros.
• Criar uma campanha de melhoria do visual dos estabelecimentos comerciais, tais como: fachadas, vitrines e outros.
• Estudar a criação de um corredor turístico religioso entre DIVINÓPOLIS e a cidade de Aparecida do Norte (ou outra, como: Lagoa Santa/DIVINÓPOLIS/Leandro Ferreira – Padre Libério em processo de canonização), a exemplo do “Caminhos de Santiago” (Santiago de Compostela).
• Incentivar e participar das articulações para a implantação do Trem Turístico entre Divinópolis e Itapecerica (Gonçalves Ferreira) /Oliveira – Ideia do Prefeito de Itapecerica, iniciando pela Cruz de Todos os Povos (Santo Antônio dos Campos).

 

INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR

            Porque

Ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos do produtor rural familiar, além de contribuir para o desenvolvimento local, o programa também incentiva as práticas saudáveis de alimentação nas escolas. Incentivar a agregação de valor aos produtos da agricultura familiar.

O que fazer

• Articular com a Secretária Municipal da Educação e com a Secretaria Municipal da Agricultura a ampliação do programa de alimentação escolar através da aquisição de produtos da agricultura familiar.
• Adquirir do SEBRAE a cartilha AGRICULTURA FAMILIAR – UM BOM NEGÓCIO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL, fazendo as adaptações necessária para atender o programa local e distribuir para os produtores rurais.
• Articular junto a Secretaria Municipal de Agricultura, ao SEBRAE e ao SINDICATO RURAL a criação de um programa de agregação de valor para a produção rural, promovendo a certificação de produtos pelo Serviço Inspeção Municipal.  

 

MOBILIDADE URBANA

                        Porque:

Melhor condições de mobilidade urbana, além de um direito dos munícipes é fator decisivo para a economia local. Facilitar o deslocamento das pessoas e da produção na cidade contribui para o desenvolvimento de atividades econômicas, com reflexos no aumento do consumo de bens e serviços, principalmente pela atração de consumidores da região e para a atração de novos investidores.

O que fazer:

• Divulgar e incentivar práticas responsáveis de acordo com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, principalmente quanto à responsabilidade de todos para com a desobstrução e manutenção de calçadas e acessos às edificações.
• Estudar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana para identificar possíveis colaborações do setor privado na implementação das ações previstas, criando incentivos para a participação.
• Proibir e coibir a utilização de calçadas por comerciantes e ambulantes

 

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Porque:

Os estudos promovidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e pelo grupo de trabalho designado pelo Grupo Gestor está por concluir uma proposta de alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de DIVINÓPOLIS, que além de adequar a legislação à realidade atual, propõe a criação de diversos corredores comerciais nos bairros, como incentivo à descentralização de comércio e serviços e a criação de oportunidades de negócios e trabalho nos bairros, permitindo padrões construtivos e de ocupação favoráveis a este fim. Faz-se necessário agilizar o processo de tramitação da proposta e criar o ambiente favorável para sua aprovação na Câmara Municipal.

O que fazer:

• Cobrar agilidade dos estudos por parte dos técnicos da SEPLAN em relação as propostas apresentadas pelo Grupo Gestor.
• Participar e mediar as negociações para adaptação das proposta às expectativas da prefeitura e às do Grupo Gestor.
• Articular, junto a mesa diretora da Câmara Municipal e junto líder do governo e demais vereadores, para uma tramitação rápida e sem alterações significativas contrárias ao projeto de consenso SEPLAN/Grupo GESTOR.

 

HOSPITAL PÚBLICO – TÉRMINO DA OBRA E FUNCIONAMENTO

Porque:

Além de proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população local e regional, um bom sistema de atendimento à saúde pública é fator determinante para a atração e manutenção dos investimentos. O Hospital Público em construção exigirá novos investimentos para que seja equipado e recursos para custeio de operação e manutenção.

Diante da realidade econômica do município, faz-se necessário estudar a viabilidade de manter o projeto apenas na esfera municipal.

O que fazer:

Promover estudos de viabilidade econômica e financeira de operação e manutenção do Hospital pelo município e/ou alternativas de participação de outros municípios ou, ainda, assunção pelos governos Estadual e/ou Federal. (Exemplos: Consórcio Intermunicipal, Hospital Escola Universitário, ou outros)

UNIDADE LOCAL DO SESC

Porque:

O SESC-MG, por reivindicação do SINCOMÉRCIO, acenou para a possibilidade de construção e manutenção de uma unidade local voltada para a educação e saúde, dependendo apenas da cessão de imóvel por parte do município. Uma unidade do SESC em Divinópolis em muito contribuirá para atender as carências dos comerciários quanto a educação dos filhos e na prestação de serviços de saúde.

O que fazer:

Identificar imóvel local passível de doação ao SESC.

 

SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE – CONCLUSÃO DAS ETEs

Porque:

Assim como a Saúde, o saneamento básico e a preservação do meio ambiente são essenciais para a atração e manutenção de investimentos. Faz-se necessário intervir para maior agilidade na conclusão das obras de construção e para o início de operação das Estações de Tratamento de Esgoto pela concessionária dos serviços, considerando a morosidade verificada até o momento.

O que fazer:

• Articular com a concessionária uma maior agilidade na conclusão das ETEs, intermediando soluções para possíveis obstáculos, tais como: licenças, recursos governamentais e outros.

SEGURANÇA PÚBLICA – APOIO

Porque:

Apoiar as ações dos agentes de segurança pública como fator determinante para a atração de novos investimentos e segurança no comércio, indústria e serviços local.

O que fazer:

• Promover a ampliação e melhoria do sistema “Olho Vivo”
• Estudar a viabilidade de implantação de postos de fiscalização nos acessos à área urbana, para a abordagem de veículos, cargas e pessoas, visando coibir o comércio ilegal, armas, drogas e outros crimes.
• Criar o programa “Comércio Protegido”, a exemplo do programa “Vizinhança Protegida”, estabelecendo a união de esforços dos comerciantes, em cada quarteirão, para prevenir a ação de criminosos, tais como: intercomunicação através de redes sociais, aplicativos, etc.
• Incentivar a instalação de câmeras de vigilância nos corredores comerciais interligadas às lojas em cada quarteirão.
•  

EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA

Porque:

O cenário atual da economia nacional aponta para o declínio do emprego convencional como meio de renda, principalmente quanto aos postos de trabalho que demandavam mão de obra sem qualificação profissional. É certo que as mudanças serão cada vez mais rápidas, sendo essencial que a sociedade se abra, crie e principalmente prepare as novas gerações para a realidade que se apresenta. A terceirização, o trabalho intermitente, o trabalho em domicílio, a prestação autônoma de serviços já são realidades que estão incentivando microempreendedores a formalizarem de suas atividades, visando atender as exigências do mercado.

O que fazer:

• Articular com a Secretaria Municipal de Educação para a ampliar a carga horária destinada preparar os alunos para o empreendedorismo.
• Articular com o SEBRAE-MG e com o SENAC a instituição de um programa permanente de formação de microempreendedores (Escola de Empreendedores)

 

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CONSELHO DE TRABALHO E RENDA – REVISÃO

Porque:

O Conselho de Desenvolvimento Econômico foi instituído por lei municipal como órgão consultivo do Prefeito e como órgão deliberativo em relação às ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O Conselho de Trabalho e Renda, também instituído por lei municipal, atendendo orientação do CODEFAT, deveria ser o fórum de discussões sobre políticas pública de geração de trabalho e emprego no município.  Os Conselhos encontram-se inoperantes, inclusive sem a nomeação de seus membros. A existência dos Conselhos é requisito legal para o repasse de algumas verbas federais, especialmente as originadas do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O que fazer:

• Revisar as leis de constituição dos conselhos e as leis federais e estaduais pertinentes, propondo as alterações necessárias na leis municipais.
• Atribuir ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico a responsabilidade de ouvir os diversos setores econômicos, levantando as demandas de cada um, visando a atualização do Plano de Desenvolvimento Econômico com propostas de intervenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, visando atender tais demandas.
• Atribuir ao Conselho Municipal de Trabalho e Renda a responsabilidade de elaborar estudos e acompanhar o comportamento do mercado de trabalho em DIVINÓPOLIS, visando propor políticas públicas de incentivo a geração de emprego, trabalho e renda.
• Atribuir aos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e Renda, a responsabilidade pela geração de informações econômicas municipais, fornecendo dados para o Observatório Econômico.

 

CRIAR O OBSERVATÓRIO ECONÔMICO

Porque:

Somente conhecendo os indicadores econômicos através de estudos dos índices referentes ao comportamento do produto interno bruto, da arrecadação, dos repasses intergovernamentais, do mercado de trabalho, do comércio exterior, das despesas públicas, da capacidade de investimentos e outros, será possível estabelecer políticas de desenvolvimento econômico e nortear ações dos diversos agentes que interagem com o desenvolvimento.

O que fazer:

• Criar, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico uma estrutura capaz de manter o Observatório Econômico Municipal, através da alimentação de um sistema online das informações coletadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico;
• Atribuir a cada uma das entidades integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico a responsabilidade por gerar determinada informação para a alimentação do banco de dados do Observatório Econômico.

 

CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES COMERCIAIS NO AEROPORTO

Porque:

O transporte aéreo pode ser considerado um “insumo produtivo” para diversos empresas, dado que as empresas o utilizam intensamente para deslocamento rápido de empresários, executivos, técnicos e carga, dentre outros fins. É essencial para a saúde, considerando a possibilidade de transporte rápido de pacientes e órgãos para transplante, além de indutor do turismo de lazer e de negócios. Manter o aeroporto em permanente condição de operação é fundamental para a economia do município, sendo que, ainda, diversas oportunidades de negócios poderão surgir em torno da atividade aeroportuária como manutenção de aeronaves, transporte para e-commerce, pacotes turísticos, e outros.

O que fazer:

1. Agilizar a instalação de linha aérea comercial ligando DIVINÓPOLIS a São Paulo, e consequentemente a toda a malha aeroviária do país e do mundo.
2. Planejar a revitalização do entorno do aeroporto, incluindo estudos sobre o uso e ocupação estratégicos
3. Estudar as potenciais oportunidades para novos negócios ligados à atividade aeroportuária e ao transporte aéreo.