Depois de quase dois anos sem repasses do Estado aos municípios de Minas Gerais, as cidades parecem ter motivos para pensar positivamente. Nesta terça-feira, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, membros do governo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputados, prefeitos e outras autoridades participaram do encontro que alimenta a esperança das prefeituras.
Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda disse que R$ 6 bilhões referentes aos anos de 2017 e 2018 serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já R$ 1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano será pago em três parcelas a partir de janeiro de 2020.
“Os municípios já estavam penalizados com a falta de R$ 6 bilhões. O não repasse dos novos R$ 1 bilhão foi o empurrão final no penhasco para os municípios. Vai demorar anos para as prefeituras se recuperarem”, disse, depois da audiência.
Representante do governo no encontro, o diretor-geral da Superintendência Central de Administração Financeira (Scaf), Geber Soares de Oliveira, disse no encontro que a crise financeira enfrentada pelo Estado é gravíssima. Entretanto, segundo ele, o fluxo de caixa está se planejando e cumprirá com o acordo.
Diretor-geral do TCE, Marconi Braga disse que o órgão terá bom senso na atuação e julgamento das contas dos municípios mineiros. “Não estamos aqui, em nenhum momento, incentivando o aumento de tributos, mas principalmente o aprimoramento da receita, para que possa compensar essa perda. Então, o tribunal está atuando em duas linhas: de orientação, e na hora que emitir o parecer prévio sobre prestação de contas pautar-se pela razoabilidade, proporcionalidade e a realidade econômica do país”.
O encontro da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, presidida pela deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), teve o objetivo de debater as consequências da retenção de repasses obrigatórios do Estado aos municípios, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os critérios a serem adotados pelo TCE para verificação dos gastos também foram levados em consideração.
