O Governo de Minas Gerais, como sempre vem fazendo desde que tomou posse, descumpriu o compromisso com os municípios e não quitou as dívidas com as prefeituras. Os atrasados com o ICMS e o IPVA chegam a R$ 1,2 bilhão. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, o governo mineiro deixou de repassar à Prefeitura de Divinópolis R$ 9,5 milhões referentes ao IPVA – Em 2 de fevereiro de 2018, a Associação Mineira de Municípios (AMM) reuniu mais de 400 prefeitos na Cidade Administrativa, quando foram dados 45 dias para o governo do Estado de Minas Gerais quitar os débitos com os municípios mineiros. Dezenove de março foi a data estipulada pelos prefeitos para a quitação da dívida, e o Estado prometeu solucionar a questão em 90 dias. O prazo venceu em 2 de maio, e, mais uma vez, nada foi oficializado.
No primeiro quadrimestre deste ano, se comparado com o ano passado, o governo de Minas Gerais deixou de passar R$ 9,5 milhões aos cofres municipais. “Não temos o acesso ao valor neste ano, mas comparamos com o desempenho do ano passado e verificamos que são R$ 9,5 milhões com o IPVA que o governo não repassou ao município”, afirmou a secretária municipal da Fazenda, Suzana Xavier.
O prefeito de Moema e o presidente da AMM, Julvan Lacerda, primeiro vice-presidente eleito da CNM, protocolou representação direcionada à procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, em que solicita intervenção no Estado de Minas Gerais. A representação (PGR-00228561/2018) foi protocolada praticamente um ano após o início dos constantes atrasos dessas transferências. Ao longo desse período, a AMM organizou intensas mobilizações reunindo mais de 500 prefeitos em eventos na Associação, no CREA-MG, em dez cidades do Estado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, inclusive, na casa do governo mineiro – Cidade Administrativa.
“Venceram os 90 dias, e o Governo não nos deu sequer satisfação sobre os pagamentos. Estamos aqui na Procuradoria-Geral da República para entregar esta representação, após fazer o mesmo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pedir socorro ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, e as prefeituras moverem mais de 160 ações judiciais, porque os municípios não aguentam mais”, afirmou Julvan Lacerda.
