Após representações da Associação Mineira de Municípios (AMM) no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), na semana passada, na Procuradoria Geral da República (PGE), pedindo intervenção federal em Minas, além do apoio aos municípios em ações judiciais, o Estado anunciou, nessa quinta-feira, 10, o repasse de parte do IPVA de 2018 – Apesar de afirmar ter quitado todo o imposto com os municípios no valor de R$ 713 milhões, ainda faltam R$ 215 milhões do IPVA destinado à Educação (Fundeb).
Mesmo com essa implacável pressão da AMM para que o Governo do Estado de Minas Gerais coloque em dia os repasses aos municípios, a dívida continua alta e passa dos R$ 5,2 bilhões.
Para o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a total falta de compromisso do Governo de Minas com os municípios se agrava a cada dia. “O Governo não cumpriu o prazo dado pelos municípios para regularizar os repasses, que venceu no dia 19 de março. Não cumpriu o próprio prazo que estipulou, vencido no dia 1º de maio. E agora anuncia que pagou todo o IPVA, mas ainda deve mais de R$ 200 milhões do imposto destinados à Educação dos municípios. A dívida do ICMS, também para a Educação, já passa dos R$ 500 milhões e eles prometeram manter a regularidade nos repasses em 2018. Ou seja, não podemos confiar em nada que eles dizem”, desabafou.
Dívida do Estado com os Municípios Mineiros
- Saúde: R$ 3,7 bilhões
- IPVA para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 215 milhões
- ICMS para a Educação (Fundeb) (2018) – R$ 550 milhões
- Piso Assistência Social: R$ 72 milhões
- Estimativa/Transporte Escolar (2018): R$ 91 milhões
- Estimativa ICMS (juros e correções atrasos de 2017): R$ 200 milhões
- Estimativa de Multas de Trânsito: R$ 400 milhões
Total: R$ 5,2 BILHÕES
Publicado em 10 de maio de 2018.
Como assim, a prefeitura recebeu uma grana preta do estado, melhor investigar, antes do dinheiro desaparecer misteriosamente.