Prefeito Galileu e os 17 vereadores da Câmara de Divinópolis, e outros de todos país podem ter seus mandatos esticados até 2022

Através de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, protocolada na última quinta-feira (11) pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), os atuais prefeitos e vereadores de todo país, que estão com seus mandatos para vencerem no dia 31 de dezembro de 2020, após as eleições de outubro, isso, os que não forem reeleitos ou os que já estão em segundo mandato, poderão ter uma sobrevida de mais dois anos, e só saírem em 2022 – A PEC  tem a aprovação do prefeito de Moema, que é o atual presidente da AMM – Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda. Ele diz que em termos financeiros e político, é positivo, uma vez que, segundo ele, unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivo.   

Ainda conforme Julvan: “passou da hora de fazer isso, não justifica ter uma eleição a cada dois anos, termina uma e começa outra logo depois. É mais econômico para o pais e é mais viável para o sercicio dos mandatos pra não ser interrompido no meio com outra eleição. O ideal é que a eleição aconteça no mesmo dia, de presidente a vereador. Isso é economicidade” argumentou.

No texto original apresentado pelo deputado Peninha, a PEC acrescenta um artido ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, no dia 1º de janeiro de 2023.

Na justificativa do Projeto, o parlamentar cita também a “economia significativa de recursos públicos”, mas argumenta ainda que “é preciso considerar o momento delicado que o país atravessa”.

“Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”.

Um vereador de Belo Horizonte, criticou a proposta, pois teme que se as eleições acontecerem ao mesmo tempo, o debate das esferas federais pode se sobrepor na opinião pública, ameaçando as pautas municipais.

Avaliou ainda que a emenda à Constituição é completamente descabida. Por que o povo elegeu vereadores e prefeitos em 2016 para um mandato de quatro anos. E esticar esse tempo seria desrespeitar a democracia.

Um advogado especialista em direito constitucional, afirmou que a PEC pode ser considerada inconstitucional por ir contra cláusulas pétreas da Constituição Federal.