Mais uma vez a votação do Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que institui o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg), foi adiada. A pressão exercida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e vários prefeitos mineiros que compareceram na reunião extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) da última quinta-feira, 13 de dezembro, fez com que os deputados não comparecessem para votar, resultando na falta de quórum para a aprovação da pauta. A votação foi transferida para a próxima terça-feira, 18 de dezembro, às 10 da manhã.
Na reunião, diversos deputados contrários ao Fundão se mostraram solidários à luta dos prefeitos em reaver aquilo que é de direito constitucional dos cofres municipais. “A dívida que o estado tem com os municípios é real. Uma parte é dos convênios e parcerias, e a outra parte é dinheiro que pertence aos municípios foi confiscado, que é o ICMS, o Fundeb e o IPVA. Isso é dinheiro real que ele pegou nosso e nós não podemos trocar isso por um fundo com expectativas de receita apenas”, destacou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda,
Segundo ele, é grave a falta de compromisso do legislativo com a séria crise vivida pelos municípios. “A Assembleia virou uma extensão do governo do estado, só faz o que o governador manda, infelizmente. Poucos deputados se posicionam pra defender, mas a maioria boicotou a votação, deixou de votar, não deu quórum e nos fez de bobos mais uma vez”.
Julvan destacou ainda o sacrifício feito pelos prefeitos para estarem aqui se posicionando em relação ao Fundão. “Uma semana mobilizados em Belo Horizonte já foi difícil, mas se eles pensam que vão nos vencer pelo cansaço, estão muito enganados. Terça de manhã todos estaremos aqui para impedir esse calote que eles estão querendo dar nos municípios”.
