Por justiça social Divinews apoia ajuste da Planta Genérica de Valores do IPTU; E Divinópolis ter receitas para melhorias em benefício do povo

O primeiro motivo da razão do Divinews apoiar a revisão da Planta Genérica de Valores de Imóveis no município, e que vai incidir diretamente no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município, é por existir uma defasagem de 25 (vinte e cinco anos), que nada foi feito até então. Em uma total falta de ação dos gestores do passado e omissão das autoridades que compete fiscalizar o poder público, no que tange às suas receitas e despesas.  

O segundo, e o mais importante motivo, é por uma questão de justiça social/fiscal. Pois o que acontece atualmente na cidade, é uma barbárie social. Com lugares/bairros nobres pagando valores irrisórios, surrealistas mesmo, menos que o valor de uma caixa de cerveja, e alguns chega a ser não uma caixa, mas uma única garrafa. Um dos exemplos mais discrepante, é ter um Bairro de periferia, como o Jardim Copacabana, em que o metro quadrado tem o valor de R$ 9,97 (nove reais e noventa e sete centavos), e o famoso Condomínio Grenville, paga R$ 0,41 (quarenta e um centavo) o metro quadrado.  Isso apenas para enumerar uma, das muitas disparidades sociais existentes.

São por exemplo, faculdades bem localizadas que fazem rombo nos cofres públicos, redes de supermercados que só fazem crescer abrindo lojas e mais lojas, e ainda não estão satisfeitos, querem mais benesses do poder público, em nomes dos empregos que oferecem, como se isso fosse salvo conduto para o não pagamento de impostos e taxas.

Finalizando, o terceiro motivo é o que está acontecendo com todos os municípios do país, e não apenas com os mineiros. Sabe por que estão todos quebrado? São vários os motivos! Vai desde a sonegação de toda ordem, passando pela falta de receita própria, aquela que fica direta no município e não precisa primeiro passar pelos cofres do Estado e da União, para depois serem devolvidos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou outras verbas migalhas dos Ente Federados ou emendas parlamentares como se favor fosse para os municípios os atrelando politicamente ao parlamentar “doador”. O fato é que, é o IPTU junto com a arrecadação do ISSQN que podem dar a independência financeira dos munícios. E por que não dão?

A resposta é muito simples. É por que, como os cidadãos vivem primeiramente nos municípios, para depois morar em determinado Estado e em um país, o poder é muito próximo, para dar os “jeitinhos”, e não acontecer nada. Como executar uma dívida ativa de empresas que é do A, do B, ou do C, que não recolhem seus impostos municipais corretamente, ou até mesmo deixam de pagar, ou se pagam a tabela está aquém. Como um fiscal que conhece quase todos os empresários vai fiscalizar determinadas empresas, de porte que estão próximas do poder. Fiscalizam sim, as pequenas, as de baixo faturamento, que estão distantes do poder.

Porém, a saída para todos os municípios é realizarem uma revisão justa socialmente da Planta Genérica de Valores, e cobrar de quem tem que ser cobrado. É colocar fiscais nas ruas e com os olhos fechados de quem pertencem as empresas devedoras do ISSQN, cobrar as dívidas ativas. E cobrar imediatamente os IPTU atrasados, sem essa prática de conceder anistia para os maus pagadores que ficam anos e anos esperando por tais anistias.

Quem paga dividas em dia, na maioria das vezes são os pobres. Os ricos esperam a anistia fiscal.

Voltando ao IPTU, a proposta apresentada pela Prefeitura através de um projeto enviado para o legislativo corrige as distorções sociais em que 80% dos contribuintes com imóveis até R$ 500 mil terá o índice de 0,30% sobre o valor venal corrigido, 045% de imóveis de R$ 500 a R$ 1.000,00 reais e de 0,55% para valores acima de R$ 1.000,00 mil reais – Porém, ocorre que os vereadores já fizeram uma contraproposta para o Executivo, querendo nivelar o ajuste privilegiando os poderosos, pois criam um única faixa, 0,30% para os imóveis prediais (imóveis já construídos) e 0,40 para os territoriais, ou seja, que são apenas lotes. Isso vai gerar a situação de que muitos imóveis de alto padrão e comerciais bem localizados, pagarão apenas 0,30%, o mesmo valor de um no Bairro Copacabana, Grajaú, Davanuze. Não cria nenhuma justiça/fiscal social. Na verdade piora. E isso se caracterizaria como renúncia de receita.